Execução Fiscal 0829627-31.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.868,24

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:59

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2025, 06:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2025, 11:49

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de GINO FASAN em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de GINO FASAN em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:19

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:39

Juntada de diligência

18/03/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 15:27

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

04/12/2024, 18:49

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:59

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2025, 06:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2025, 11:49

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de GINO FASAN em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de GINO FASAN em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:19

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:39

Juntada de diligência

18/03/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 15:27

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

04/12/2024, 18:49

Publicado Intimação em 17/05/2024.

04/12/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 10:20

Expedição de Ofício.

27/10/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 18:00

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:39

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: GINO FASAN Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0829627-31.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 162.449,00 (cento e sessenta e dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais), nas condições contidas no auto de arrematação de id 124530159. Tendo em vista a ausência de impugnação à arrematação, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante. Intime-se a parte exequente para requerimentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 11 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 00:06

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:47

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:27

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 23:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 11:34

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: GINO FASAN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0829627-31.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 83778493). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 19 de junho de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 19 de junho de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I.. Natal, 15 de maio de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:31

Outras Decisões

17/05/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: GINO FASAN Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0829627-31.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 83778493). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 10 de maio de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:30

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:47

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2024, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:35

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição incidental

18/03/2024, 15:56

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:06

Nomeado defensor dativo

22/11/2023, 13:42

Conclusos para decisão

22/11/2023, 09:50

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de GINO FASAN em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:12

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) intimadas as partes abaixo descrit

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:21

Conclusos para despacho

07/09/2022, 23:09

Decorrido prazo de GINO FASAN em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 08:23

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:38

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 15:25

Juntada de certidão

18/02/2021, 21:04

Juntada de certidão

10/02/2021, 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2020, 07:59

Conclusos para decisão

03/06/2020, 20:26

Juntada de certidão

03/06/2020, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 10:18

Conclusos para despacho

26/11/2018, 13:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 09:09

Conclusos para decisão

15/03/2018, 15:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2018, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2018, 10:03

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 15:47

Juntada de certidão

30/01/2018, 15:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 16:38

Decorrido prazo de GINO FASAN em 26/01/2017 23:59:59.

17/02/2017, 15:37

Juntada de carta

05/12/2016, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 08:38

Concedida a Medida Liminar

19/06/2015, 11:45

Conclusos para despacho

25/12/2014, 16:50

Distribuído por sorteio

25/12/2014, 16:50

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 06:50

Despacho

•12/09/2024, 00:06

Decisão

•17/05/2024, 09:54

Despacho

•14/05/2024, 18:30

Despacho

•02/05/2024, 13:35

Despacho

•22/11/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:48

Despacho

•14/10/2022, 14:21

Despacho

•09/02/2022, 17:38

Decisão

•04/06/2020, 07:59

Despacho

•15/03/2019, 10:13

Despacho

•28/06/2018, 09:09

Decisão

•19/06/2015, 11:45

22/05/2024, 00:00