Execução Fiscal 0832680-83.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 6.987,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

IVON WILSON DA SILVA

OAB/RN 22578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

IVANILDO CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 24/04/2026

04/05/2026, 11:06

Juntada de termo

28/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de IVON WILSON DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:16

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2026, 09:44

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:16

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 24/04/2026

04/05/2026, 11:06

Juntada de termo

28/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de IVON WILSON DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:16

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 09:44

Despacho

•17/03/2026, 14:16

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2026, 09:44

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

06/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:24

Juntada de certidão

26/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 08:49

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

24/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 13:05

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 07:09

Juntada de diligência

18/05/2025, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2025, 11:17

Juntada de ofício

12/05/2025, 14:36

Juntada de certidão

26/02/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:28

Outras Decisões

19/07/2024, 17:48

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

17/03/2024, 20:41

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:18

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 09:17

Juntada de termo

22/11/2023, 09:15

Juntada de termo

22/11/2023, 09:11

Juntada de recibo (sisbajud)

31/10/2023, 08:46

Juntada de termo

31/10/2023, 08:46

Juntada de certidão

19/09/2023, 08:03

Juntada de certidão

19/09/2023, 08:00

Decorrido prazo de IVANILDO CANDIDO DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de IVANILDO CANDIDO DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:46

Publicado Citação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiv

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:41

Juntada de certidão

24/05/2022, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2019, 14:58

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 10:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:35

Juntada de carta

23/09/2016, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 22:27

Concedida a Medida Liminar

18/08/2016, 11:25

Conclusos para despacho

27/07/2015, 16:51

Distribuído por sorteio

27/07/2015, 16:51

Despacho

•18/11/2025, 13:05

Decisão

•19/07/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:17

Decisão

•18/08/2016, 11:17