Cumprimento de sentença 0108660-73.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

CONCEICAO BRUNA FONSECA BRANDAO COSTA

CPF

Autor

PAULO URBANO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CONCEICAO BRUNA FONSECA BRANDAO COSTA

OAB/RN 7718·CPF·Representa: Autor

PAULO URBANO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/RN 3358·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA

OAB/RN 4213·CPF·Representa: Autor

CONCEICAO BRUNA FONSECA BRANDAO COSTA

OAB/RN 7718·CPF·Representa: Réu

PAULO URBANO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/RN 3358·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CONCEICAO BRUNA FONSECA BRANDAO COSTA

OAB/RN 7718·CPF·Representa: Autor

PAULO URBANO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/RN 3358·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA

OAB/RN 4213·CPF·Representa: Autor

CONCEICAO BRUNA FONSECA BRANDAO COSTA

OAB/RN 7718·CPF·Representa: Réu

PAULO URBANO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/RN 3358·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA

OAB/RN 4213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

26/05/2026, 11:41

Definitivo

15/04/2026, 14:10

Documento

15/04/2026, 14:10

Recebimento

14/04/2026, 12:56

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:56

Documento

13/04/2026, 12:07

Remessa (em diligência)

30/03/2026, 09:17

Expedição de documento

10/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:07

Publicação

28/01/2026, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0108660-73.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: ELIAS MATIAS DE LIMA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Verifico que o exequente foi pessoalmente intimado, tendo se manifestado tempestivamente, bem como regularizado sua representação processual, conforme petição e procuração juntadas aos autos. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de levantamento dos valores depositados na conta judicial, devendo a Secretaria providenciar a expedição do competente alvará em favor do exequente, observados os dados bancários informados. Após o levantamento e as devidas certificações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 19 de dezembro de 2025. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento

08/01/2026, 09:53

Mero expediente

19/12/2025, 12:57

Todas as movimentações(180)

Petição

26/05/2026, 11:41

Definitivo

15/04/2026, 14:10

Documento

15/04/2026, 14:10

Recebimento

14/04/2026, 12:56

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:56

Documentos

•09/01/2026, 00:00

Documento

13/04/2026, 12:07

Remessa (em diligência)

30/03/2026, 09:17

Expedição de documento

10/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:07

Publicação

28/01/2026, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0108660-73.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: ELIAS MATIAS DE LIMA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Verifico que o exequente foi pessoalmente intimado, tendo se manifestado tempestivamente, bem como regularizado sua representação processual, conforme petição e procuração juntadas aos autos. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de levantamento dos valores depositados na conta judicial, devendo a Secretaria providenciar a expedição do competente alvará em favor do exequente, observados os dados bancários informados. Após o levantamento e as devidas certificações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 19 de dezembro de 2025. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento

08/01/2026, 09:53

Mero expediente

19/12/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 11:19

Expedição de documento

28/10/2025, 11:19

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:07

Petição

16/10/2025, 10:15

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2025, 10:24

Publicação

26/09/2025, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 06:50

Expedição de documento

25/09/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0108660-73.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: ELIAS MATIAS DE LIMA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Tendo em vista a ausência de manifestação do exequente sobre o valor da conta judicial n.º 3100107260423, mesmo tendo sido intimado através do seu advogado habilitado, DETERMINO a intimação pessoal do exequente, para se manifestar sobre o valor constante na conta judicial n.º 3100107260423, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso os depósitos mencionados tenham sido para pagamento dos créditos já pagos mediante os alvarás, determino que se adote as providências para a devolução dos valores à conta do ente público, fazendo as devidas certificações e juntando-se os documentos aos autos. Decorrido o prazo, cumprida as diligências, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 19 de setembro de 2025. CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento

24/09/2025, 17:46

Mero expediente

19/09/2025, 11:59

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 09:58

Decurso de Prazo

24/07/2025, 09:58

Expedição de documento

18/07/2025, 00:11

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:11

Publicação

26/06/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0108660-73.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: ELIAS MATIAS DE LIMA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Compulsando os autos, verifico que em certidão de id 127152334 foi informado a existência da conta judicial n.º 3100107260423, vinculada ao presente processo, relativos aos depósitos constantes no id. 48311541, conforme extrato em anexo. Após isso, em decisão de id. 142489725 este Juízo determinou que a SERPREC certifique a que se refere os depósitos de tais contas, tendo em vista que já foi expedido alvará de pagamento em favor do autor e advogado, conforme id. 126307867. Por conseguinte, a SERPREC juntou certidão em id. 143581194 informando a que se referem os valores. Ao final, a parte executada juntou petição em id. 146466851, informando a conta a ser devolvida a quantia depositada pelo executado em 05/02/2019. Posto isto, determino a intimação do exequente, por meio do advogado habilitado nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do valor constante na conta judicial n.º 3100107260423. Caso os depósitos mencionados tenham sido para pagamento dos créditos já pagos mediante os alvarás, determino que se adote as providências para a devolução dos valores à conta do ente público, fazendo as devidas certificações e juntando-se os documentos aos autos. Decorrido o prazo, cumprida as diligências, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 26 de maio de 2025. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento

24/06/2025, 08:05

Expedição de documento

24/06/2025, 00:24

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:24

Publicação

29/05/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0108660-73.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: ELIAS MATIAS DE LIMA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Compulsando os autos, verifico que em certidão de id 127152334 foi informado a existência da conta judicial n.º 3100107260423, vinculada ao presente processo, relativos aos depósitos constantes no id. 48311541, conforme extrato em anexo. Após isso, em decisão de id. 142489725 este Juízo determinou que a SERPREC certifique a que se refere os depósitos de tais contas, tendo em vista que já foi expedido alvará de pagamento em favor do autor e advogado, conforme id. 126307867. Por conseguinte, a SERPREC juntou certidão em id. 143581194 informando a que se referem os valores. Ao final, a parte executada juntou petição em id. 146466851, informando a conta a ser devolvida a quantia depositada pelo executado em 05/02/2019. Posto isto, determino a intimação do exequente, por meio do advogado habilitado nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do valor constante na conta judicial n.º 3100107260423. Caso os depósitos mencionados tenham sido para pagamento dos créditos já pagos mediante os alvarás, determino que se adote as providências para a devolução dos valores à conta do ente público, fazendo as devidas certificações e juntando-se os documentos aos autos. Decorrido o prazo, cumprida as diligências, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 26 de maio de 2025. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento

27/05/2025, 06:48

Mero expediente

26/05/2025, 14:00

Petição

25/03/2025, 10:52

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 11:39

Recebimento

20/02/2025, 11:09

Documento

20/02/2025, 11:09

Remessa (em diligência)

17/02/2025, 12:43

Expedição de documento

17/02/2025, 12:43

Reativação

17/02/2025, 12:42

Outras Decisões

11/02/2025, 09:04

Publicação

05/12/2024, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 10:13

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 11:26

Documento

30/07/2024, 11:25

Definitivo

22/07/2024, 11:25

Documento

22/07/2024, 11:23

Recebimento

19/07/2024, 08:02

Expedida/certificada

19/07/2024, 07:05

Documento

18/07/2024, 15:52

Petição

04/07/2024, 11:28

Expedida/certificada

05/06/2024, 14:04

Enviada ao Tribunal

28/05/2024, 09:10

Preparada para Envio

28/05/2024, 08:19

Documento

19/04/2024, 11:59

Petição

07/02/2024, 21:09

Remessa (em diligência)

16/01/2024, 14:50

Expedição de documento

17/11/2023, 04:16

Decurso de Prazo

17/11/2023, 04:16

Decurso de Prazo

17/11/2023, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 08:09

Decurso de Prazo

10/11/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0108660-73.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: ELIAS MATIAS DE LIMA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Verifico que a Secretaria Judiciária apresentou nova planilha de cálculos com relação aos Requisitórios de pagamento. Diante disso, intimem-se as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do(s) cálculo(s) de atualização do débito relativo à requisição de pequeno valor no ID nº 103698494. Decorrido o prazo sem manifestação ou impugnações de nenhuma das partes, dê se continuidade a expedição dos Requisitórios de Pagamento dos beneficiários. Em seguida, arquivem-se os autos. Havendo impugnação, conclua-se os autos para DECISÃO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 29 de outubro de 2023. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0108660-73.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: ELIAS MATIAS DE LIMA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Verifico que a Secretaria Judiciária apresentou nova planilha de cálculos com relação aos Requisitórios de pagamento. Diante disso, intimem-se as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do(s) cálculo(s) de atualização do débito relativo à requisição de pequeno valor no ID nº 103698494. Decorrido o prazo sem manifestação ou impugnações de nenhuma das partes, dê se continuidade a expedição dos Requisitórios de Pagamento dos beneficiários. Em seguida, arquivem-se os autos. Havendo impugnação, conclua-se os autos para DECISÃO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 29 de outubro de 2023. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0108660-73.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: ELIAS MATIAS DE LIMA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Verifico que a Secretaria Judiciária apresentou nova planilha de cálculos com relação aos Requisitórios de pagamento. Diante disso, intimem-se as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do(s) cálculo(s) de atualização do débito relativo à requisição de pequeno valor no ID nº 103698494. Decorrido o prazo sem manifestação ou impugnações de nenhuma das partes, dê se continuidade a expedição dos Requisitórios de Pagamento dos beneficiários. Em seguida, arquivem-se os autos. Havendo impugnação, conclua-se os autos para DECISÃO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 29 de outubro de 2023. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento

29/10/2023, 15:17

Mero expediente

29/10/2023, 09:42

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 09:00

Recebimento

20/07/2023, 10:34

Documento

20/07/2023, 10:34

Remessa (em diligência)

26/06/2023, 10:56

Expedição de documento

26/06/2023, 10:13

Mero expediente

21/06/2023, 09:16

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 09:36

Documento

13/03/2023, 09:36

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:05

Petição

24/02/2023, 14:53

Expedição de documento

13/02/2023, 10:31

Expedição de documento

13/02/2023, 10:30

Petição

02/04/2022, 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2021, 16:27

Outras Decisões

07/01/2021, 15:17

Conclusão (para decisão)

05/11/2020, 17:50

Petição

20/08/2020, 09:12

Expedição de documento

14/08/2020, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2020, 11:30

Outras Decisões

17/04/2020, 07:55

Conclusão (para decisão)

16/04/2020, 17:31

Petição

11/02/2020, 20:50

Expedição de documento

30/01/2020, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 15:43

Outras Decisões

22/10/2019, 10:11

Mudança de Classe Processual

15/10/2019, 09:49

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 12:53

Recebimento

05/09/2019, 13:24

Conclusão (para despacho)

20/08/2019, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 12:51

Recebimento

22/04/2019, 13:09

Entrega em carga/vista

03/04/2019, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2019, 11:03

Publicação

02/04/2019, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2018, 08:45

Publicação

31/10/2018, 15:56

Documento (Outros documentos)

25/10/2018, 12:46

Mero expediente

25/10/2018, 09:18

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 09:15

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 08:52

Recebimento

24/10/2018, 09:45

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 13:43

Recebimento

08/10/2018, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2018, 12:11

Publicação

25/09/2018, 13:13

Ato ordinatório

21/09/2018, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2018, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2018, 11:56

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 11:20

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2018, 12:13

Publicação

07/02/2018, 17:59

Mero expediente

07/02/2018, 16:58

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 09:34

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2016, 17:18

Publicação

01/12/2016, 14:51

Mero expediente

24/11/2016, 14:15

Recebimento

24/11/2016, 14:05

Conclusão (para despacho)

10/11/2016, 16:22

Documento (Mandado)

01/11/2016, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2016, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2016, 11:31

Publicação

13/10/2016, 17:42

Mero expediente

11/10/2016, 16:39

Recebimento

11/10/2016, 16:36

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 11:05

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 11:03

Petição (Petição (outras))

05/06/2014, 13:20

Decurso de Prazo

05/06/2014, 05:58

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2014, 08:20

Publicação

29/05/2014, 17:24

Ato ordinatório

27/05/2014, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2013, 12:00

Publicação

02/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2013, 12:00

Conclusão (para julgamento)

13/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2013, 12:00

Recebimento

26/02/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

14/02/2013, 12:00

Documento (Mandado)

07/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2012, 12:00

Mero expediente

04/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2012, 12:00

Com efeito suspensivo

26/03/2012, 12:00

Petição (Apelação)

15/03/2012, 12:00

Recebimento

12/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

05/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2012, 12:00

Procedência em Parte

13/02/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2012, 12:00

Recebimento

07/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2011, 12:00

Incompetência

12/07/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

04/05/2011, 12:00

Intimação

•25/09/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•30/10/2023, 00:00

•30/10/2023, 00:00

•30/10/2023, 00:00