Execução Fiscal 0841277-75.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.818,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA DANTAS

CPF

Reu

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/03/2026, 09:11

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:08

Outras Decisões

10/03/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:39

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2026, 12:54

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão

29/10/2025, 03:22

Juntada de certidão

29/10/2025, 03:20

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/03/2026, 09:11

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 21:45

Despacho

•22/01/2026, 15:12

19/03/2026, 14:08

Outras Decisões

10/03/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:39

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2026, 12:54

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão

29/10/2025, 03:22

Juntada de certidão

29/10/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 16:45

Juntada de diligência

19/07/2025, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 23:44

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 15:01

Juntada de diligência

16/12/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:22

Outras Decisões

19/07/2024, 17:48

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

17/03/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

17/03/2024, 22:23

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:25

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 09:22

Juntada de termo

22/11/2023, 09:21

Juntada de termo

22/11/2023, 09:19

Juntada de recibo (sisbajud)

31/10/2023, 08:47

Juntada de termo

31/10/2023, 08:47

Juntada de certidão

19/09/2023, 08:16

Juntada de certidão

19/09/2023, 08:14

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 08:12

Desentranhado o documento

19/09/2023, 08:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA DANTAS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA DANTAS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:43

Publicado Citação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiv

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:39

Juntada de certidão

24/05/2022, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 10:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:33

Juntada de carta

23/09/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 22:08

Concedida a Medida Liminar

17/08/2016, 14:58

Conclusos para despacho

27/12/2014, 15:46

Distribuído por sorteio

27/12/2014, 15:45

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:52

Decisão

•19/07/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:22

Decisão

•17/08/2016, 14:35