Procedimento Comum Cível 0801399-25.2024.8.20.5121 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801399-25.2024.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 20:17

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 09:46

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 19:34

Petição (Alegações finais)

12/05/2026, 19:27

Petição (Alegações finais)

11/05/2026, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 09:48

Publicação

17/04/2026, 07:41

Publicação

17/04/2026, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: JOSE CARLOS BALBINO. Requerido: Banco do Brasil S/A. Decisão Interlocutória Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801399-25.2024.8.20.5121. Trata-se de ação ajuizada por José Carlos Balbino em face do Banco do Brasil S/A, na qual se discute a existência de supostas irregularidades na gestão e atualização de valores vinculados ao PASEP, especialmente quanto à legitimidade dos lançamentos a débito realizados na conta individual do autor. No curso do feito, foi realizada perícia contábil, cujo laudo concluiu pela recomposição da conta com base na legislação específica do PASEP, aplicando correção monetária e juros remuneratórios próprios do sistema, consignando que a incidência de juros de mora constitui matéria jurídica a ser definida pelo Juízo. As partes apresentaram impugnações: a parte autora sustenta a necessidade de incidência de juros e a parte ré defende a regularidade da gestão da conta e a inexistência de desfalques. Em análise, verifica-se que o laudo pericial foi elaborado de forma fundamentada, observando os parâmetros legais aplicáveis, não havendo elementos técnicos suficientes para afastar suas conclusões, razão pela qual deve ser acolhido como prova idônea, ficando eventual definição sobre juros de mora para momento oportuno. Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial, reconhecendo sua validade como meio de prova técnica e REJEITO as impugnações apresentadas pelas partes, por ausência de elementos aptos a infirmar as conclusões do expert. Intimem-se as partes, por seus respectivos advogados, para apresentarem memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, em seguida pelo demandado. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Dou esta publicada. Intimem-se. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: JOSE CARLOS BALBINO. Requerido: Banco do Brasil S/A. Decisão Interlocutória Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801399-25.2024.8.20.5121. Trata-se de ação ajuizada por José Carlos Balbino em face do Banco do Brasil S/A, na qual se discute a existência de supostas irregularidades na gestão e atualização de valores vinculados ao PASEP, especialmente quanto à legitimidade dos lançamentos a débito realizados na conta individual do autor. No curso do feito, foi realizada perícia contábil, cujo laudo concluiu pela recomposição da conta com base na legislação específica do PASEP, aplicando correção monetária e juros remuneratórios próprios do sistema, consignando que a incidência de juros de mora constitui matéria jurídica a ser definida pelo Juízo. As partes apresentaram impugnações: a parte autora sustenta a necessidade de incidência de juros e a parte ré defende a regularidade da gestão da conta e a inexistência de desfalques. Em análise, verifica-se que o laudo pericial foi elaborado de forma fundamentada, observando os parâmetros legais aplicáveis, não havendo elementos técnicos suficientes para afastar suas conclusões, razão pela qual deve ser acolhido como prova idônea, ficando eventual definição sobre juros de mora para momento oportuno. Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial, reconhecendo sua validade como meio de prova técnica e REJEITO as impugnações apresentadas pelas partes, por ausência de elementos aptos a infirmar as conclusões do expert. Intimem-se as partes, por seus respectivos advogados, para apresentarem memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, em seguida pelo demandado. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Dou esta publicada. Intimem-se. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 07:24

Recurso Especial repetitivo

14/04/2026, 12:49

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 12:43

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: JOSE CARLOS BALBINO. Requerido: Banco do Brasil S/A. Decisão Interlocutória Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801399-25.2024.8.20.5121. Trata-se de ação ajuizada por José Carlos Balbino em face do Banco do Brasil S/A, na qual se discute a existência de supostas irregularidades na gestão e atualização de valores vinculados ao PASEP, especialmente quanto à legitimidade dos lançamentos a débito realizados na conta individual do autor. No curso do feito, foi realizada perícia contábil, cujo laudo concluiu pela recomposição da conta com base na legislação específica do PASEP, aplicando correção monetária e juros remuneratórios próprios do sistema, consignando que a incidência de juros de mora constitui matéria jurídica a ser definida pelo Juízo. As partes apresentaram impugnações: a parte autora sustenta a necessidade de incidência de juros e a parte ré defende a regularidade da gestão da conta e a inexistência de desfalques. Em análise, verifica-se que o laudo pericial foi elaborado de forma fundamentada, observando os parâmetros legais aplicáveis, não havendo elementos técnicos suficientes para afastar suas conclusões, razão pela qual deve ser acolhido como prova idônea, ficando eventual definição sobre juros de mora para momento oportuno. Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial, reconhecendo sua validade como meio de prova técnica e REJEITO as impugnações apresentadas pelas partes, por ausência de elementos aptos a infirmar as conclusões do expert. Intimem-se as partes, por seus respectivos advogados, para apresentarem memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, em seguida pelo demandado. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Dou esta publicada. Intimem-se. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Petição (Alegações finais)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

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