Procedimento Comum Cível 0801227-11.2024.8.20.5145 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801227-11.2024.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 08:39

Trânsito em julgado

21/07/2025, 08:36

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:04

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:22

Publicação

29/05/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801227-11.2024.8.20.5145. AUTOR: CORINA PEGADO DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Urgência envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de Id 136724572, foi determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito juntando aos autos três orçamentos de diferentes instituições, ou apresentando outro parâmetro de aferição do custo da internação, sob pena de extinção por abandono. Após, o Estado foi intimado para dizer se concordava com a extinção, considerando a existência de contestação nos autos e o requerimento de desistência de Id: 147637058, não manifestando óbice para a extinção do processo. É o que importa ser relatado. II – FUNDAMENTAÇÃO Examinando os autos, verifica-se que o presente feito encontra-se paralisado aguardando o cumprimento das diligências solicitadas pelo juízo e, até o presente momento, a autora não promoveu os atos e diligências determinadas pelo Juízo, apesar de devidamente intimada. Segundo o art. 485, III do CPC é caso de extinção do feito sem resolução de mérito. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Diante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno, a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ressalte-se a suspensão da exigibilidade do crédito, haja vista a justiça gratuita ora deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Nísia Floresta/RN, data do sistema. Maria Cristina Menezes de Paiva Viana Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 07:16

Abandono da causa

26/05/2025, 18:06

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 10:36

Mero expediente

15/04/2025, 09:40

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 08:46

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801227-11.2024.8.20.5145. AUTOR: CORINA PEGADO DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Urgência envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de Id 136724572, foi determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito juntando aos autos três orçamentos de diferentes instituições, ou apresentando outro parâmetro de aferição do custo da internação, sob pena de extinção por abandono. Após, o Estado foi intimado para dizer se concordava com a extinção, considerando a existência de contestação nos autos e o requerimento de desistência de Id: 147637058, não manifestando óbice para a extinção do processo. É o que importa ser relatado. II – FUNDAMENTAÇÃO Examinando os autos, verifica-se que o presente feito encontra-se paralisado aguardando o cumprimento das diligências solicitadas pelo juízo e, até o presente momento, a autora não promoveu os atos e diligências determinadas pelo Juízo, apesar de devidamente intimada. Segundo o art. 485, III do CPC é caso de extinção do feito sem resolução de mérito. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Diante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno, a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ressalte-se a suspensão da exigibilidade do crédito, haja vista a justiça gratuita ora deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Nísia Floresta/RN, data do sistema. Maria Cristina Menezes de Paiva Viana Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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