Execução de Título Extrajudicial 0802110-32.2020.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802110-32.2020.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/10/2025, 08:50

Mero expediente

26/10/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 18:03

Documento (Certidão)

21/10/2025, 18:02

Documento (Certidão)

20/10/2025, 16:58

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:45

Publicação

01/10/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802110-32.2020.8.20.5004. EXEQUENTE: DENIZE MARY NEVES ARAUJO - ME EXECUTADO: THIAGO CARLOS DE SOUZA GONCALVES DESPACHO Cumpra-se integralmente o determinado no decisão de id.157549035, especialmente quanto ao seguinte: A) (....)ficando autorizada a expedição de certidão de dívida, sob responsabilidade da parte interessada, nos termos do Enunciado nº 75 do FONAJE, com base no valor constante no Id. 145614062, no montante de R$ 12.956,36.); B) (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 dias, todos os dados bancários (Banco, conta-corrente, agência, nome do titular, CPF/CNPJ, etc...) para que seja efetivada a transferência da quantia diretamente para a conta-corrente informada. Frise-se que não poderá ser conta de recebimento de benefícios (INSS) ou conta em que há limite de valor a ser transferido acima de R$ 3.000,00. Atendida a diligência, expeça-se o alvará com os dados informados, liberando para a autora a única quantia obtida via SISBAJUD durante todo o trâmite do presente feito, no valor total de R$ 325,22. Frise-se que não foi encontrado nos autos documento com os dados bancários da autora. Cumpra-se. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 08:50

Documento (Certidão)

29/09/2025, 08:48

Mero expediente

27/09/2025, 10:44

Documento (Certidão)

16/09/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 09:54

Documentos

Intimação

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802110-32.2020.8.20.5004. Autor: EXEQUENTE: DENIZE MARY NEVES ARAUJO - ME Réu: EXECUTADO: THIAGO CARLOS DE SOUZA GONCALVES SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, na qual se realizaram diversas diligências para localizar bens da parte executada passíveis de penhora, sendo que, entretanto, todas restaram infrutíferas. Intimada a indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, a parte exequente, na petição de Id.157106753, requereu outra diligência que ao longo do processo tem se mostrado infrutífera, vez que não indicado pela parte interessada qualquer bem da parte demandada passível de penhora no referido endereço (Avenida dos Caiapós, 123, Apto 406, Torre Neópolis, Residencial Club, Pitimbu, Natal/RN, CEP: 59067-400), razão pela qual resta mencionado pleito igualmente indeferido. Compulsando os autos, verifica-se a reiterada frustração na tentativa de localizar bens e valores penhoráveis da parte executada, destinados ao pagamento do débito exequendo. De fato, tentativas de penhora e localização de bens foram realizadas ao longo de todo o processo, em tramitação desde 2020. Diante de tais circunstâncias, não há outra alternativa senão aplicar o § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, que prevê a imediata extinção do feito, quando verificadas as condições anteriormente elencadas. Ressalte-se que no rito do Juizado Especial Cível é assegurado ao credor o direito de retomar a execução, caso ocorra comprovada alteração na situação patrimonial do devedor, desde que indique bens passíveis de expropriação, respeitado o prazo prescricional. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, conforme a orientação prevista no Enunciado nº 75 do FONAJE. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, certifique-se, ficando autorizada a expedição de certidão de dívida, sob responsabilidade da parte interessada, nos termos do Enunciado nº 75 do FONAJE, com base no valor constante no Id. 145614062, no montante de R$ 12.956,36. Ainda, após o trânsito, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 dias, todos os dados bancários (Banco, conta-corrente, agência, nome do titular, CPF/CNPJ, etc...) para que seja efetivada a transferência da quantia diretamente para a conta-corrente informada. Frise-se que não poderá ser conta de recebimento de benefícios (INSS) ou conta em que há limite de valor a ser transferido acima de R$ 3.000,00. Atendida a diligência, expeça-se o alvará com os dados informados, liberando para a autora a única quantia obtida via SISBAJUD durante todo o trâmite do presente feito, no valor total de R$ 325,22. Proceda-se também com a exclusão da anotação feita em desfavor da parte ré, via SERASAJUD, conforme reza o § 4º, do artigo 782, do CPC. Publicação e registro automáticos. Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão à parte exequente para fins de levantamento da certidão, dispensando-se a intimação do executado, caso tenha sido considerado revel na fase de conhecimento ou tenha se mudado no curso do feito sem informar o novo domicílio, nos termos dos artigos 346 do CPC e 19, §2º da Lei nº 9.099/95. Após, em nada sendo requerido, certifique-se e arquive-se o feito. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/07/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

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