Cumprimento de sentença 0808049-89.2018.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0808049-89.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/05/2026, 11:20

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:04

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 09:43

Documento (Certidão)

10/03/2026, 08:54

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:05

Publicação

23/02/2026, 09:33

Publicação

23/02/2026, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 09:33

Publicação

23/02/2026, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LETICIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do ofícios requisitórios e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material. Sem prejuízo do ato acima, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59146-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0808049-89.2018.8.20.5124 intime-se a parte demandada para proceder ao pagamento voluntário da quantia devida relativa à RPV, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário dar-se-á em dias corridos, por meio do SISPAG- RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Resolução nº 17/2021-TJRN, de 02/06/2021, expedida pela Presidência do TJRN, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Caso não efetuado o pagamento pelo executado no prazo legal, proceda-se ao bloqueio do montante devido, atualizado monetariamente e com juros de mora, por meio do sistema SISBAJUD. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)geo

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LETICIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do ofícios requisitórios e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material. Sem prejuízo do ato acima, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59146-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0808049-89.2018.8.20.5124 intime-se a parte demandada para proceder ao pagamento voluntário da quantia devida relativa à RPV, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário dar-se-á em dias corridos, por meio do SISPAG- RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Resolução nº 17/2021-TJRN, de 02/06/2021, expedida pela Presidência do TJRN, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Caso não efetuado o pagamento pelo executado no prazo legal, proceda-se ao bloqueio do montante devido, atualizado monetariamente e com juros de mora, por meio do sistema SISBAJUD. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)geo

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LETICIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do ofícios requisitórios e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material. Sem prejuízo do ato acima, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59146-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0808049-89.2018.8.20.5124 intime-se a parte demandada para proceder ao pagamento voluntário da quantia devida relativa à RPV, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário dar-se-á em dias corridos, por meio do SISPAG- RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Resolução nº 17/2021-TJRN, de 02/06/2021, expedida pela Presidência do TJRN, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Caso não efetuado o pagamento pelo executado no prazo legal, proceda-se ao bloqueio do montante devido, atualizado monetariamente e com juros de mora, por meio do sistema SISBAJUD. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)geo

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:42

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0808049-89.2018.8.20.5124 Partes: LETÍCIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por LETÍCIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO em face do MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. A parte exequente apresentou requerimento de cumprimento de sentença indicando como devido o valor total de R$ 96.310,24 (noventa e seis mil, trezentos e dez reais e vinte e quatro centavos) – Id. 71888870. A parte executada apresentou impugnação, indicando como devido o valor de R$ 38.553,35 (trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos) (Id. 75915596). A Contadoria Judicial do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte realizou os cálculos de Id. 150404434, apresentando como devido o valor total de R$ 56.876,96 (cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), com o qual anuíram o Município de Parnamirim (Id 155084629) e a parte exequente (Id 160006381). É o relatório. Nos casos em que há divergência dos cálculos apresentados pelas partes e a Contadoria Judicial, impõe-se a prevalência da COJUD, em face do princípio da boa-fé e da imparcialidade de que goza a contadoria judicial na qualidade de órgão auxiliar do Juízo. Referido órgão é detentor de fé pública, presumindo-se a veracidade juris tantum de suas informações, presunção somente afastada mediante a apresentação de prova robusta e suficiente, sobretudo nas hipóteses em que as partes não se desincumbem do ônus de comprovar o contrário, como no presente caso. Diante do exposto, com fundamento no art. 535, § 3º, II, do CPC, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUD, acostados no Id. 150404434, no montante total de R$ 56.876,96 (cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 51.706,33 (cinquenta e um mil, setecentos e seis reais e trinta e três centavos) em favor da parte exequente e R$ 5.170,63 (cinco mil, cento e setenta reais e sessenta e três centavos) a título de honorários advocatícios, em nome da pessoa jurídica CABRAL & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB/RN 0523/15) conforme petição de Id. 71888870. Considerando o contrato de honorários acostado ao Id 71888873, autorizo a retenção dos honorários contratuais no montante de 30% (trinta por cento) do crédito da exequente. Defiro o pedido de isenção do imposto de renda sobre a verba honorária, diante da comprovação de que a pessoa jurídica beneficiária é optante do SIMPLES (Id 71889879). Após preclusa esta decisão, expeça-se Precatório e Requisição de Pequeno Valor, conforme o montante dos créditos, ficando os autos suspensos até o efetivo pagamento. Caso não efetuado o pagamento da RPV pelo executado no prazo legal, proceda-se ao bloqueio do montante devido, atualizado monetariamente e com juros de mora, por meio do sistema SISBAJUD. Sendo frutífero o bloqueio, expeça-se o correspondente alvará em favor da parte credora, para liberação dos valores, com as retenções legais, se for o caso. Após a satisfação do débito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução verificado, com base no artigo 85, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, levando em conta se tratar de causa sem maior complexidade, cujo trâmite se deu em comarca de fácil acesso. Fica suspensa a exigibilidade dessa verba, em razão do deferimento da Justiça gratuita em benefício do autor/exequente. Publique-se. Intimem-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)s

25/09/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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