Execução de Título Extrajudicial 0823557-32.2018.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0823557-32.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:23

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 07:57

Publicação

29/05/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: JBS S/A Advogados: ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA - OAB/SP 236729 Executado(a): M S DUARTE DA SILVA - ME Advogado: ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA - OAB/RN 8511 S E N T E N Ç A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 200, 485, INCISO VIII e 700, TODOS DO C.P.C. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0823557-32.2018.8.20.5106 Vistos etc. Cuidam-se estes autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por JBS S/A em desfavor de M S DUARTE DA SILVA - ME, pessoas jurídicas qualificadas nos autos. Após a citação da executada e diante da ausência de bens penhoráveis, a exequente, por seu advogado, peticionou no ID de nº 141028516, requerendo a desistência da ação. Relatei. Decido. O presente pedido encontra amparo legal nos artigos 200 e 485, VIII, do C.P.C., devendo ser homologado, sendo dispensável a anuência da parte adversa, vindo o pedido de desistência a beneficiá-lo (a). Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA acima formulado e, em consequência, declaro a extinção da presente ação, sem resolução do mérito, revogando a decisão anteriormente proferida. Custas ex lege pelo (a) autor (a) (art. 90 do CPC), já antecipadas. Ainda, considerando que a desistência é ato incompatível à vontade de recorrer, caracterizando-se, assim, a chamada preclusão lógica, que se consubstancia, também, na vedação à prática de ato contrário (venire contra factum proprium), CERTIFIQUE-SE, DE IMEDIATO, O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, arquivando-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

28/05/2025, 00:00

Definitivo

27/05/2025, 09:59

Trânsito em julgado

27/05/2025, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 07:46

Reativação

27/05/2025, 07:45

Desistência

16/05/2025, 09:36

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 13:43

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:10

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:10

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: JBS S/A Advogados: ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA - OAB/SP 236729 Executado(a): M S DUARTE DA SILVA - ME Advogado: ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA - OAB/RN 8511 S E N T E N Ç A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 200, 485, INCISO VIII e 700, TODOS DO C.P.C. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0823557-32.2018.8.20.5106 Vistos etc. Cuidam-se estes autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por JBS S/A em desfavor de M S DUARTE DA SILVA - ME, pessoas jurídicas qualificadas nos autos. Após a citação da executada e diante da ausência de bens penhoráveis, a exequente, por seu advogado, peticionou no ID de nº 141028516, requerendo a desistência da ação. Relatei. Decido. O presente pedido encontra amparo legal nos artigos 200 e 485, VIII, do C.P.C., devendo ser homologado, sendo dispensável a anuência da parte adversa, vindo o pedido de desistência a beneficiá-lo (a). Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA acima formulado e, em consequência, declaro a extinção da presente ação, sem resolução do mérito, revogando a decisão anteriormente proferida. Custas ex lege pelo (a) autor (a) (art. 90 do CPC), já antecipadas. Ainda, considerando que a desistência é ato incompatível à vontade de recorrer, caracterizando-se, assim, a chamada preclusão lógica, que se consubstancia, também, na vedação à prática de ato contrário (venire contra factum proprium), CERTIFIQUE-SE, DE IMEDIATO, O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, arquivando-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

28/05/2025, 00:00

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Reativação

Desistência

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