Ação Penal - Procedimento Sumário 0100153-78.2015.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU

Autor

AIRTON ALVES DOS SANTOS

Terceiro

KERGINALDO CRISOSTOMO DE MELO

CPF

Reu

MARCELO MAGALHAES ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AIRTON ALVES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de KERGINALDO CRISOSTOMO DE MELO em 02/10/2023.

06/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de KERGINALDO CRISOSTOMO DE MELO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:17

Juntada de diligência

26/09/2023, 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 22:10

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:12

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de KERGINALDO CRISOSTOMO DE MELO em 22/05/2023.

25/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de KERGINALDO CRISOSTOMO DE MELO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:41

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para receber o alvará para saque na agência bancária, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:07

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de KERGINALDO CRISOSTOMO DE MELO em 02/10/2023.

06/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de KERGINALDO CRISOSTOMO DE MELO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:17

Juntada de diligência

26/09/2023, 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 14:12

Despacho

•02/05/2023, 16:17

26/09/2023, 22:10

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:12

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de KERGINALDO CRISOSTOMO DE MELO em 22/05/2023.

25/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de KERGINALDO CRISOSTOMO DE MELO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:41

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para receber o alvará para saque na agência bancária, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:07

Expedição de Alvará.

11/05/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:17

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:14

Juntada de certidão

02/03/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 22:19

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 22:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 22:27

Decorrido prazo de KERGINALDO CRISOSTOMO DE MELO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 20:40

Publicado Intimação em 04/08/2022.

10/08/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

10/08/2022, 03:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:15

Publicado Intimação em 04/08/2022.

08/08/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

08/08/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:26

Extinta a punibilidade por prescrição

01/08/2022, 20:58

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 00:58

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 11:29

Conclusos para despacho

27/05/2022, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição de extinção

23/05/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 14:01

Recebidos os autos

24/02/2022, 07:34

Digitalizado PJE

24/02/2022, 07:33

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

30/11/2021, 10:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2021, 09:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2021, 09:09

Certidão expedida/exarada

10/11/2021, 09:48

Relação encaminhada ao DJE

10/11/2021, 09:46

Relação encaminhada ao DJE

10/11/2021, 08:56

Expedição de mandado

04/03/2021, 10:43

Petição

22/10/2020, 11:45

Remetidos os Autos ao Promotor

21/10/2020, 10:48

Recebidos os Autos do Magistrado

30/06/2020, 03:09

Procedência

30/06/2020, 03:00

Concluso para sentença

16/03/2020, 02:12

Juntada de Alegações Finais

10/03/2020, 10:43

Certidão expedida/exarada

18/02/2020, 09:14

Relação encaminhada ao DJE

18/02/2020, 09:14

Ato ordinatório

18/02/2020, 08:58

Petição

05/02/2020, 08:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2020, 05:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2020, 05:08

Remetidos os Autos ao Promotor

28/01/2020, 10:57

Juntada de carta devolvida

23/01/2020, 10:47

Expedição de ofício

18/11/2019, 11:32

Ato ordinatório

18/11/2019, 11:20

Expedição de carta precatória

15/08/2019, 11:26

Expedição de carta precatória

23/08/2018, 08:47

Recebidos os Autos do Magistrado

22/08/2018, 10:27

Recebidos os Autos do Magistrado

22/08/2018, 10:27

Mero expediente

20/08/2018, 09:44

Petição

09/05/2018, 08:35

Mero expediente

12/03/2018, 05:00

Concluso para despacho

08/03/2018, 12:47

Juntada de carta precatória

05/03/2018, 11:50

Juntada de Ofício

09/01/2018, 07:58

Redistribuição por direcionamento

10/10/2017, 10:07

Redistribuição por direcionamento

09/10/2017, 10:04

Redistribuição por direcionamento

04/10/2017, 02:55

Ato ordinatório

24/07/2017, 11:47

Expedição de carta de intimação

24/07/2017, 01:47

Expedição de carta de intimação

24/07/2017, 01:45

Audiência de instrução e julgamento

12/07/2017, 04:06

Certidão de Oficial Expedida

03/07/2017, 06:09

Certidão expedida/exarada

20/06/2017, 12:36

Relação encaminhada ao DJE

19/06/2017, 04:01

Expedição de mandado

14/06/2017, 05:16

Certidão expedida/exarada

14/06/2017, 03:14

Expedição de mandado

14/06/2017, 03:01

Expedição de mandado

14/06/2017, 02:54

Relação encaminhada ao DJE

14/06/2017, 02:39

Expedição de carta de intimação

14/06/2017, 02:33

Expedição de ofício

17/03/2017, 12:47

Audiência

16/03/2017, 11:59

Mero expediente

15/03/2017, 05:40

Recebimento

10/03/2017, 12:54

Remetidos os Autos ao Promotor

23/01/2017, 10:49

Petição

20/01/2017, 10:03

Juntada de Resposta à Acusação

20/01/2017, 10:02

Expedição de ofício

23/11/2016, 10:26

Recebimento

15/08/2016, 03:54

Recebido os Autos do Advogado

15/08/2016, 03:54

Remetidos os Autos ao Advogado

15/08/2016, 03:28

Desapensamento

08/08/2016, 02:06

Certidão expedida/exarada

08/08/2016, 01:16

Expedição de carta precatória

25/06/2016, 10:42

Mudança de Classe Processual

11/04/2016, 03:41

Recebimento

23/02/2016, 12:18

Decisão Proferida

16/02/2016, 02:11

Concluso para decisão

05/02/2016, 03:34

Reativação

05/02/2016, 03:31

Recebimento

04/02/2016, 03:04

Remetidos os Autos ao Promotor

09/02/2015, 10:43

Inquérito com Tramitação direta no MP

09/02/2015, 10:42

Mero expediente

06/02/2015, 12:51

Mudança de Classe Processual

06/02/2015, 12:45

Recebimento

05/02/2015, 01:37

Remetidos os Autos ao Promotor

29/01/2015, 02:19

Expedição de mandado

28/01/2015, 10:52

Expedição de alvará

22/01/2015, 10:20

Expedição de termo

22/01/2015, 01:22

Certidão expedida/exarada

21/01/2015, 05:30

Decisão Proferida

21/01/2015, 04:19

Apensamento

21/01/2015, 02:22

Distribuído por sorteio

21/01/2015, 01:38

Despacho

•20/10/2022, 22:19

Despacho

•17/10/2022, 22:55

Sentença

•01/08/2022, 20:58

Despacho

•23/07/2022, 11:29

Decisão / Despacho

•24/02/2022, 07:34

Decisão / Despacho

•24/02/2022, 07:34

Decisão / Despacho

•24/02/2022, 07:34

Decisão / Despacho

•24/02/2022, 07:34

Decisão / Despacho

•24/02/2022, 07:34

Decisão / Despacho

•24/02/2022, 07:34

Sentença

•24/02/2022, 07:34