Execução Fiscal 0100843-30.2013.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/05/2013
Valor da Causa
R$ 239.625,98
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Goianinha
Partes do Processo
UNIAO / FAZENDA NACIONAL
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE
Terceiro
DUNAS BAR E RESTAURANTE LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-63
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/04/2024, 14:22
Transitado em Julgado em 18/09/2023
25/04/2024, 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023, 10:58
Juntada de certidão
23/11/2023, 10:58
Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 03:54
Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 14:31
Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 13:16
Expedição de Mandado.
02/08/2023, 15:12
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 15:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2023, 12:43
Declarada decadência ou prescrição
06/07/2023, 12:43
Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 02/06/2023 23:59.
06/06/2023, 06:01
Conclusos para julgamento
04/06/2023, 15:08
Juntada de Petição de petição
23/05/2023, 10:31
Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023, 09:56
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Todas as movimentações
(43)
Arquivado Definitivamente
25/04/2024, 14:22
Transitado em Julgado em 18/09/2023
25/04/2024, 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023, 10:58
Juntada de certidão
23/11/2023, 10:58
Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 03:54
Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 14:31
Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 13:16
Expedição de Mandado.
02/08/2023, 15:12
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 15:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2023, 12:43
Declarada decadência ou prescrição
06/07/2023, 12:43
Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 02/06/2023 23:59.
06/06/2023, 06:01
Conclusos para julgamento
04/06/2023, 15:08
Juntada de Petição de petição
23/05/2023, 10:31
Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023, 09:16
Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023, 09:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100843-30.2013.8.20.0116. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUNAS BAR E RESTAURANTE LTDA-ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Trata-se de pedido formulado pela parte exequente visando encontrar bens da parte executada no sistema judicial SISBAJUD, em virtude de a mesma não ter quitado a dívida de forma espontânea. Como meio de satisfação d
17/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100843-30.2013.8.20.0116. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUNAS BAR E RESTAURANTE LTDA-ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Trata-se de pedido formulado pela parte exequente visando encontrar bens da parte executada no sistema judicial SISBAJUD, em virtude de a mesma não ter quitado a dívida de forma espontânea. Como meio de satisfação d
17/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 13:03
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 13:03
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 14:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2022, 21:59
Conclusos para despacho
14/01/2022, 10:13
Recebidos os autos
13/11/2020, 17:12
Remessa para Setor de Digitalização PJE
24/08/2020, 09:01
Recebidos os Autos do Magistrado
21/08/2020, 10:44
Definitivo
17/10/2017, 17:39
Concluso para despacho
07/11/2016, 11:13
Certidão expedida/exarada
21/10/2016, 10:58
Recebimento
15/10/2015, 11:16
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
10/10/2014, 11:45
Ato Ordinatório praticado
26/09/2014, 14:41
Juntada de mandado
16/07/2014, 10:38
Expedição de documento
02/04/2014, 11:36
Expedição de documento
02/04/2014, 11:34
Recebimento
29/05/2013, 12:00
Expedição de mandado
29/05/2013, 12:00
Mero expediente
29/05/2013, 12:00
Concluso para despacho
28/05/2013, 12:00
Distribuído por sorteio
27/05/2013, 12:00
Certidão expedida/exarada
27/05/2013, 12:00
Documentos
Sentença
•
06/07/2023, 12:43
Decisão
•
19/05/2022, 21:59
Despacho
•
13/11/2020, 17:12