Execução de Título Extrajudicial 0802404-73.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802404-73.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/07/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 01:07

Publicação

07/07/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802404-73.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: ESCOLA VIDA LTDA - ME EXECUTADO: JOSE SEVERINO ENEAS CANDIDO, LILIA FERNANDA MELO DA SILVA S E N T E N Ç A Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9345 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. No presente caso, verifica-se que a parte demandante requereu a extinção da execução e informou o adimplemento do débito em questão pelo demandado. A informação do adimplemento há de ser anotada e recebida, uma vez que é uma causa de extinção da execução. O artigo 924 prevê as hipóteses de extinção da execução, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, conforme informado em petição juntada pelo credor. Em face do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do NCPC, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). Dispensadas as intimações. Arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, data do sistema. Leila Nunes de Sá Pereira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802404-73.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: ESCOLA VIDA LTDA - ME EXECUTADO: JOSE SEVERINO ENEAS CANDIDO, LILIA FERNANDA MELO DA SILVA S E N T E N Ç A Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9345 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. No presente caso, verifica-se que a parte demandante requereu a extinção da execução e informou o adimplemento do débito em questão pelo demandado. A informação do adimplemento há de ser anotada e recebida, uma vez que é uma causa de extinção da execução. O artigo 924 prevê as hipóteses de extinção da execução, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, conforme informado em petição juntada pelo credor. Em face do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do NCPC, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). Dispensadas as intimações. Arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, data do sistema. Leila Nunes de Sá Pereira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802404-73.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: ESCOLA VIDA LTDA - ME EXECUTADO: JOSE SEVERINO ENEAS CANDIDO, LILIA FERNANDA MELO DA SILVA S E N T E N Ç A Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9345 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. No presente caso, verifica-se que a parte demandante requereu a extinção da execução e informou o adimplemento do débito em questão pelo demandado. A informação do adimplemento há de ser anotada e recebida, uma vez que é uma causa de extinção da execução. O artigo 924 prevê as hipóteses de extinção da execução, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, conforme informado em petição juntada pelo credor. Em face do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do NCPC, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). Dispensadas as intimações. Arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, data do sistema. Leila Nunes de Sá Pereira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/07/2025, 00:00

Definitivo

03/07/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 09:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2025, 09:44

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 11:18

Publicação

29/05/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:42

Documentos

Intimação

•04/07/2025, 00:00

—

Publicação

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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