Tutela Antecipada Antecedente 0803733-71.2024.8.20.5108 - TJRN

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2026, 10:48

Perito

28/05/2026, 08:24

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 14:25

Publicação

31/03/2026, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 13:09

Publicação

31/03/2026, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803733-71.2024.8.20.5108. Requerente: ALDEGONDES VENANCIO SOBRINHO Requerido: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e outros (2) DESPACHO Considerando a manifestação do IDEMA, bem como as justificativas apresentadas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 defiro a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para apresentação das informações requisitadas. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Pau dos Ferros, 26 de março de 2026. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803733-71.2024.8.20.5108. Requerente: ALDEGONDES VENANCIO SOBRINHO Requerido: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e outros (2) DESPACHO Considerando a manifestação do IDEMA, bem como as justificativas apresentadas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 defiro a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para apresentação das informações requisitadas. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Pau dos Ferros, 26 de março de 2026. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:43

Mero expediente

26/03/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:56

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:30

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:21

Documento (Informações)

12/02/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 08:48

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 20:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 18:01

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:34

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2026, 13:46

Publicação

30/01/2026, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 01:47

Publicação

28/01/2026, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 19:18

Documento (Certidão)

28/01/2026, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803733-71.2024.8.20.5108. autora: ALDEGONDES VENANCIO SOBRINHO Parte ré:Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e outros (2) DECISÃO Considerando as manifestações das partes quanto à especificação de provas, verifica-se que a controvérsia posta nos autos possui natureza eminentemente técnica, envolvendo a regularidade da instalação de linha de transmissão de energia elétrica em área urbana, bem como a eventual desconformidade com parâmetros legais e normativos de segurança. Embora a tutela provisória anteriormente deferida tenha sido revogada por decisão proferida em sede de agravo de instrumento, tal circunstância não esvazia o mérito da demanda nem afasta a necessidade de adequada instrução probatória, uma vez que a tutela provisória possui natureza precária, nos termos do art. 296 do CPC. Observa-se, ainda, a existência de divergência técnica relevante entre o laudo apresentado pela parte autora e os relatórios técnicos juntados pela requerida COSERN, elaborados unilateralmente, circunstância que evidencia a necessidade de produção de prova pericial judicial, como meio idôneo para o esclarecimento dos fatos controvertidos, conforme autorizam os arts. 464 e 370 do CPC. Ressalte-se que tanto a parte autora quanto a requerida COSERN requereram a realização de prova pericial, ao passo que o Município de Pau dos Ferros e o Estado do Rio Grande do Norte informaram não possuir outras provas a produzir, o que não obsta a realização da prova técnica requerida pelas partes diretamente interessadas no deslinde da controvérsia. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte DEFIRO a produção de prova pericial técnica. Considerando a necessidade de produção de prova pericial técnica para elucidação dos fatos controvertidos, NOMEIO como perito judicial o engenheiro João Marcos de Medeiros Brito, com os seguintes dados: E-mail: [email protected]; Telefone: (84) 93300-8886. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem seus assistentes técnicos e apresentem quesitos, nos termos do art. 465, §1º, do CPC. Intime-se o perito para que, no mesmo prazo, manifeste-se acerca da aceitação do encargo e apresente proposta de honorários, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. Apresentada a proposta, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre o valor proposto. Não havendo impugnação, proceda-se ao adiantamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do CPC, observada a concessão da justiça gratuita à parte autora, cabendo aos réus o adiantamento da respectiva cota, conforme art. 98, §1º, inciso VII, do CPC. Com a aceitação do encargo pelo perito e a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para as providências subsequentes. Intimem-se. Pau dos Ferros, 16 de dezembro de 2025. EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz de Direito em substituição legal

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 08:04

Mero expediente

17/12/2025, 13:10

Conclusão (para decisão)

27/10/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 16:35

Decurso de Prazo

22/10/2025, 05:40

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 11:24

Publicação

25/09/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803733-71.2024.8.20.5108. Requerente: ALDEGONDES VENANCIO SOBRINHO Requerido: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e outros (2) DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir em 10 (dez) dias. Pau dos Ferros, 22 de setembro de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 09:10

Mero expediente

23/09/2025, 08:20

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:47

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:38

Publicação

08/07/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0803733-71.2024.8.20.5108 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Polo Ativo: ALDEGONDES VENANCIO SOBRINHO Polo Passivo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte demandada fez juntada de documentos nos IDs nºs 156616555 e 156616556, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, §1º). Acaso a parte contrária seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186). PAU DOS FERROS/RN, 4 de julho de 2025. LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

07/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 13:57

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 13:50

Publicação

11/06/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:04

Publicação

11/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803733-71.2024.8.20.5108. autora: ALDEGONDES VENANCIO SOBRINHO Parte ré:Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte Trata-se de pedido formulado pela parte autora visando a aplicação de multa diária em razão do alegado descumprimento da tutela de urgência, cujo cumprimento fora restabelecido por decisão proferida no agravo de instrumento nº 0801740-54.2025.8.20.0000, com atribuição de efeito ativo. Em manifestação, a COSERN sustenta, em síntese, que a decisão de segundo grau foi recebida em 10 de março de 2025, iniciando-se o prazo para cumprimento em 11 de março do mesmo ano, com termo final previsto para 11 de junho de 2025. Argumenta que, além de ainda estar no prazo para cumprimento, foram adotadas providências com a antecedência possível, inclusive com peticionamento prévio nos autos. Alega também que a decisão do Tribunal encontra-se sendo desafiada por agravo interno, pendente de julgamento, e que o cumprimento da obrigação envolve complexidade técnica e procedimental, exigindo emissão de novas licenças ambientais e urbanísticas, além de declaração de utilidade pública emitida pela ANEEL, o que justificaria, ao menos, a prorrogação do prazo para cumprimento da medida, ou mesmo a suspensão temporária de seus efeitos até o julgamento do recurso interposto. É o que importa relatar. Decido. Com efeito, verifica-se que o prazo fixado para cumprimento da obrigação imposta na tutela de urgência ainda se encontra em curso, motivo pelo qual não se configura, neste momento, descumprimento capaz de ensejar aplicação de multa, nos termos do art. 537 do CPC. Além disso, a documentação juntada e o histórico processual indicam a existência de boa-fé por parte da requerida, que procurou informar nos autos as medidas adotadas ainda antes do decurso do prazo inicialmente fixado. Por outro lado, embora a pretensão de suspensão da eficácia da decisão proferida em sede recursal revele-se indevida, por configurar interferência na competência do segundo grau de jurisdição, é razoável reconhecer a excepcionalidade da situação posta, em especial diante da complexidade técnica da obrigação de fazer e da necessidade de obtenção de diversas autorizações administrativas para sua implementação. Nesse contexto, entendo ser possível conceder, em caráter excepcional, a prorrogação do prazo para cumprimento da medida, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do término do prazo original, ou seja, a partir de 12 de junho de 2025. Dessa forma, não vislumbrando, por ora, descumprimento da ordem judicial, afasto a aplicação da multa pleiteada pela parte autora. Em caráter excepcional, defiro a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer por mais 90 (noventa) dias. Ressalto que a obrigação permanece vigente e deverá ser integralmente cumprida no novo prazo ora assinalado, sob pena de adoção de medidas coercitivas. Intimem-se. Pau dos Ferros, 6 de junho de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 09:47

Outras Decisões

06/06/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 21:34

Publicação

29/05/2025, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803733-71.2024.8.20.5108. Requerente: ALDEGONDES VENANCIO SOBRINHO Requerido: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Intime-se a parte ré se manifeste sobre o alegado descumprimento da tutela de urgência em 72(setenta e duas) horas. Pau dos Ferros, 26 de maio de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 08:43

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:24

Mero expediente

26/05/2025, 13:13

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 20:37

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 17:22

Publicação

31/03/2025, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 04:20

Publicação

31/03/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803733-71.2024.8.20.5108. Requerente: ALDEGONDES VENANCIO SOBRINHO Requerido: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e outros (2) DESPACHO 1. Intimem-se as partes da decisão proferida em agravo de instrumento juntada no ID 145015412, que deferiu o pedido de tutela recursal requerido, suspendendo os efeitos da decisão agravada, restabelecendo a tutela de urgência anteriormente concedida. 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as demais contestações apresentadas. Pau dos Ferros, 26 de março de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803733-71.2024.8.20.5108. Requerente: ALDEGONDES VENANCIO SOBRINHO Requerido: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e outros (2) DESPACHO 1. Intimem-se as partes da decisão proferida em agravo de instrumento juntada no ID 145015412, que deferiu o pedido de tutela recursal requerido, suspendendo os efeitos da decisão agravada, restabelecendo a tutela de urgência anteriormente concedida. 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as demais contestações apresentadas. Pau dos Ferros, 26 de março de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 09:18

Mero expediente

26/03/2025, 18:36

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:04

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:04

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 10:25

Petição (Contestação)

10/03/2025, 10:29

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:26

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:09

Petição (Contestação)

12/02/2025, 12:21

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:21

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 09:12

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:26

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 13:55

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

23/01/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 11:01

Ato ordinatório

15/01/2025, 11:00

Petição (Contestação)

15/01/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 14:56

Reforma de decisão anterior

18/12/2024, 14:39

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2024, 11:26

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 22:12

Audiência (inicial; designada)

28/11/2024, 10:29

Mero expediente

12/11/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 15:51

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 08:42

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2024, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 08:33

Antecipação de Tutela

16/10/2024, 10:30

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 21:07

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 19:52

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 13:27

Mero expediente

26/09/2024, 08:20

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 19:25

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/09/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 17:34

Incompetência

25/09/2024, 17:15

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 14:57

Distribuição (sorteio)

25/09/2024, 14:57

—

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Perito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(143)