Cumprimento de sentença 0804033-83.2017.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0804033-83.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GLAUBER ALVES DINIZ SOARES - RN3390, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, URBANO VITALINO DE MELO NETO - PE17700, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - SP178268 Ré(u)(s): MARILEIDE CABRAL DE VASCONCELOS 28872967449 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO EVANIO DE ARAUJO - RN0002850A DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0804033-83.2017.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) Vistos, etc. Intimado(a) para cumprir voluntariamente a obrigação, o(a) promovido(a) não efetuou o pagamento da dívida. O art. 523, § 1º do CPC/2015, estabelece que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Isto posto, aplico a multa estabelecida no referido dispositivo legal, e, por conseguinte, determino a indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito, acrescido da multa e dos honorários. Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD. Com a resposta positiva do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º). Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º). Int. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GLAUBER ALVES DINIZ SOARES - RN3390, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, URBANO VITALINO DE MELO NETO - PE17700, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - SP178268 Ré(u)(s): MARILEIDE CABRAL DE VASCONCELOS 28872967449 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO EVANIO DE ARAUJO - RN0002850A DESPACHO: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0804033-83.2017.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por CINCO V BRASIL S/A em desfavor de MARILEIDE CABRAL DE VASCONCELOS, ambos devidamente qualificados. Intime(m)-se o(a)s executado(a)s, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito que está sendo cobrado pelo(a) exequente, acrescido de custas, sob pena de, não o fazendo, a dívida ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos e de acordo com o disposto no art. 523, caput, e § 1º, do NCPC. Transcorrido o prazo supra mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)s executado(a)s, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525, do Novo CPC, cabendo-lhe, na impugnação, observar as disposições contidas no § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, e §§ 2º, 3º, 4º e 5º, todos do mencionado art. 525, NCPC. Proceda-se à alteração do polo ativo/passivo no cadastro do presente feito. Intimem-se. Mossoró/RN, 9 de agosto de 2022 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GLAUBER ALVES DINIZ SOARES - RN3390, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, URBANO VITALINO DE MELO NETO - PE17700, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - SP178268 Ré(u)(s): MARILEIDE CABRAL DE VASCONCELOS 28872967449 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO EVANIO DE ARAUJO - RN0002850A DESPACHO: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0804033-83.2017.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por CINCO V BRASIL S/A em desfavor de MARILEIDE CABRAL DE VASCONCELOS, ambos devidamente qualificados. Intime(m)-se o(a)s executado(a)s, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito que está sendo cobrado pelo(a) exequente, acrescido de custas, sob pena de, não o fazendo, a dívida ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos e de acordo com o disposto no art. 523, caput, e § 1º, do NCPC. Transcorrido o prazo supra mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)s executado(a)s, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525, do Novo CPC, cabendo-lhe, na impugnação, observar as disposições contidas no § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, e §§ 2º, 3º, 4º e 5º, todos do mencionado art. 525, NCPC. Proceda-se à alteração do polo ativo/passivo no cadastro do presente feito. Intimem-se. Mossoró/RN, 9 de agosto de 2022 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

14/09/2022, 00:00

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