Execução de Título Extrajudicial 0804837-98.2024.8.20.5108 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804837-98.2024.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/06/2026, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804837-98.2024.8.20.5108. Requerente: BANCO SANTANDER Requerido: RAULYNO SONABIO RODRIGUES CAJE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Defiro o pedido formulado pela parte exequente. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste acerca do Auto de Penhora e Avaliação de ID 180525193, inclusive quanto à eventual impugnação da avaliação e ao prosseguimento dos atos expropriatórios. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Pau dos Ferros, 17 de junho de 2026. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 11:39

Mero expediente

17/06/2026, 18:04

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 19:03

Publicação

27/05/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0804837-98.2024.8.20.5108 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: BANCO SANTANDER Polo Passivo: RAULYNO SONABIO RODRIGUES CAJE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho de ID 186174645, bem como considerando o decurso do prazo para o executado - conforme já certificado no ID 187545175, INTIMO o exequente, por seu advogado, para requerer o que entender de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. PAU DOS FERROS, 22 de maio de 2026. CLISTENES DE AQUINO DIOGENES Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 08:23

Ato ordinatório

22/05/2026, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 01:15

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:15

Publicação

14/05/2026, 06:39

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804837-98.2024.8.20.5108. autora: BANCO SANTANDER Parte ré:RAULYNO SONABIO RODRIGUES CAJE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte Trata-se de exceção de pré-executividade na qual o executado suscita, em síntese, abusividade contratual decorrente de capitalização diária sem informação adequada, violação ao dever de informação e descaracterização da mora, pleiteando inclusive efeito suspensivo. Intimado, o exequente impugnou a exceção de pré-executividade. É o relatório. Decido. Compulsados os autos, verifica-se que a mesma matéria já foi deduzida pelo executado nos Embargos à Execução nº 0802251-54.2025.8.20.5108, posteriormente julgados improcedentes, com trânsito em julgado em 01/10/2025, conforme certificado. Os fundamentos da presente exceção, quais sejam, capitalização diária, abusividade de encargos e ausência de mora, foram expressamente analisados e rejeitados no julgamento referido, que manteve a integral exigibilidade do título. Assim, opera-se a coisa julgada material, a impedir nova discussão das mesmas matérias por meio de exceção de pré-executividade, ainda que se tratasse de questão de ordem pública. Logo, a exceção apresentada encontra-se prejudicada, diante da eficácia preclusiva da coisa julgada (CPC, arts. 502 e 508). Além disso, mesmo se superado o óbice da coisa julgada, a exceção de pré-executividade não tem efeito suspensivo e somente autorizaria excepcionalmente a suspensão caso houvesse garantia integral do juízo e demonstração dos requisitos do art. 300 do CPC, o que não ocorreu. Assim, o pedido não merece acolhida. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, em razão da coisa julgada formada nos Embargos à Execução nº 0802251-54.2025.8.20.5108. DEFIRO à parte executada os benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 98), considerando a declaração de hipossuficiência constante dos autos e à míngua de elementos que a infirmem, nos termos do art. 98 do CPC. Indefiro o pedido de efeito suspensivo. Prossiga-se a execução. Intimem-se. Pau dos Ferros, 3 de dezembro de 2025. FLÁVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito em Substituição Legal

08/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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