Apelação / Remessa Necessária 0114905-08.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.536.698,36

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

AQUARIUM - AQUICULTURA DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA COMARCA DE MOSSORO

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

AQUARIUM - AQUICULTURA DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA COMARCA DE MOSSORO

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

25/08/2020, 10:10

Transitado em Julgado em 24/07/2020

25/08/2020, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 21:02

Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS em 03/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:34

Decorrido prazo de EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO em 03/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 16:40

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/05/2020, 09:27

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2020, 12:09

Incluído em pauta para 12/05/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

30/04/2020, 11:30

Pedido de inclusão em pauta

29/04/2020, 11:30

Conclusos para decisão

24/04/2020, 01:29

Juntada de Petição de parecer

23/04/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 09:40

Conclusos para decisão

17/04/2020, 09:56

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

25/08/2020, 10:10

Transitado em Julgado em 24/07/2020

25/08/2020, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 21:02

Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS em 03/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:34

Decorrido prazo de EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO em 03/07/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2020, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 09:40

15/07/2020, 04:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 16:40

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/05/2020, 09:27

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2020, 12:09

Incluído em pauta para 12/05/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

30/04/2020, 11:30

Pedido de inclusão em pauta

29/04/2020, 11:30

Conclusos para decisão

24/04/2020, 01:29

Juntada de Petição de parecer

23/04/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 09:40

Conclusos para decisão

17/04/2020, 09:56

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

17/04/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 20:54

Recebidos os autos

15/04/2020, 14:09

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 14:09

DESPACHO

•16/04/2020, 20:54

DESPACHO

•21/11/2019, 18:15

SENTENÇA

•09/08/2019, 13:38

DESPACHO

•15/04/2019, 10:41

DESPACHO

•17/09/2018, 15:31

PETIÇÃO

•27/08/2018, 09:32