—

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MIGUEL BARBOSA FILHO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

Transitado em Julgado em 22/11/2019

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 20/11/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA FILHO em 04/11/2019 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de parte e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 01/10/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

Pedido de inclusão em pauta

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio