Execução Fiscal 0626658-65.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.253,08

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MERCADINHO O BARATEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 19:47

Transitado em Julgado em 07/06/2023

03/07/2023, 19:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:40

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0626658-65.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: MERCADINHO O BARATEIRO LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em desfavor das partes em epígrafe, indicadas na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o processo. No curso da demanda, não houve nenhum tipo de constrição válida de bens da parte executada, desde a intimação da Faze

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:36

Extinta a punibilidade por prescrição

07/02/2023, 09:17

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2022, 11:12

Outras Decisões

18/03/2021, 18:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 08:35

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 16:25

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 19:47

Transitado em Julgado em 07/06/2023

03/07/2023, 19:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:40

Publicado Intimação em 18/05/2023.

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 09:17

Decisão

•18/03/2021, 18:20

18/05/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0626658-65.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: MERCADINHO O BARATEIRO LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em desfavor das partes em epígrafe, indicadas na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o processo. No curso da demanda, não houve nenhum tipo de constrição válida de bens da parte executada, desde a intimação da Faze

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:36

Extinta a punibilidade por prescrição

07/02/2023, 09:17

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2022, 11:12

Outras Decisões

18/03/2021, 18:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 08:35

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:40

Conclusos para despacho

01/07/2020, 12:27

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 11:14

Conclusos para despacho

20/05/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 16:45

Conclusos para despacho

25/04/2019, 12:05

Mov. [15] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 14:17

Mov. [14] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

28/02/2018, 11:44

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

17/02/2014, 20:15

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/02/2014, 19:35

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Correspondência devolvida

07/02/2014, 11:20

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

05/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo "mudou-se".

21/08/2012, 12:00

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 05 de janeiro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR034397691TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0626658-65.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Mercadinho O Barateiro Ltda. Usuário:

05/01/2012, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

01/06/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

25/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

25/12/2009, 12:00

Despacho

•06/07/2020, 16:40

Despacho

•23/05/2019, 11:13

Despacho

•25/04/2019, 16:45

Despacho

•26/12/2009, 20:45