Execução de Título Extrajudicial 0819323-89.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0819323-89.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/06/2026, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 06:13

Publicação

10/06/2026, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: 84 3673-8410 - E-mail: [email protected] Processo n. 0819323-89.2022.8.20.5001 Parte Demandante: Banco Volkswagen S.A. e outros Parte Demandada: ITAU UNIBANCO S.A. e outros SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Banco Volkswagen S.A. em desfavor de Frigorífico Industrial São J.L. - ME e Itaú Unibanco S.A. O objetivo principal do presente cumprimento de sentença seria a baixa do Renajud do veículo VW/8.150 E DELIVERY PLUS, de placa NOE5170, Renavam 00282233164 realizado por esse juízo. No documento de ID n. 164963559, vê-se várias restrições, porém nenhum delas oriunda da 1ª Vara Cível. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, determino a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. O cerne da presente demanda seria a baixa no sistema RENAJUD, oriundo desse juízo. Entretanto, não existe mais nenhuma restrição imposta ao veículo VW/8.150 E DELIVERY PLUS, de placa NOE5170, Renavam 00282233164 realizado por esse juízo. Assim, outro caminho não resta a não ser reconhecer que a obrigação foi devidamente satisfeita. Segundo o que dispõe o artigo 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, consoante ocorreu no caso posto, onde não existe mais nenhuma obrigação a ser cumprida. Assim, tem-se que outra não poderia ser a postura do Juízo senão declarar resolvida a presente execução, extinguindo com base no art. 924, II, do CPC, face à satisfação da obrigação respectiva. ISTO POSTO, nos termos do parágrafo único do art. 924, II c/c 925, ambos do CPC, reconheço satisfeita a obrigação de retirada do RENAJUD, ora executada, razão que EXTINGO o presente cumprimento de sentença. P. I. Cumpra-se. Arquive-se.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: 84 3673-8410 - E-mail: [email protected] Processo n. 0819323-89.2022.8.20.5001 Parte Demandante: Banco Volkswagen S.A. e outros Parte Demandada: ITAU UNIBANCO S.A. e outros SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Banco Volkswagen S.A. em desfavor de Frigorífico Industrial São J.L. - ME e Itaú Unibanco S.A. O objetivo principal do presente cumprimento de sentença seria a baixa do Renajud do veículo VW/8.150 E DELIVERY PLUS, de placa NOE5170, Renavam 00282233164 realizado por esse juízo. No documento de ID n. 164963559, vê-se várias restrições, porém nenhum delas oriunda da 1ª Vara Cível. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, determino a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. O cerne da presente demanda seria a baixa no sistema RENAJUD, oriundo desse juízo. Entretanto, não existe mais nenhuma restrição imposta ao veículo VW/8.150 E DELIVERY PLUS, de placa NOE5170, Renavam 00282233164 realizado por esse juízo. Assim, outro caminho não resta a não ser reconhecer que a obrigação foi devidamente satisfeita. Segundo o que dispõe o artigo 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, consoante ocorreu no caso posto, onde não existe mais nenhuma obrigação a ser cumprida. Assim, tem-se que outra não poderia ser a postura do Juízo senão declarar resolvida a presente execução, extinguindo com base no art. 924, II, do CPC, face à satisfação da obrigação respectiva. ISTO POSTO, nos termos do parágrafo único do art. 924, II c/c 925, ambos do CPC, reconheço satisfeita a obrigação de retirada do RENAJUD, ora executada, razão que EXTINGO o presente cumprimento de sentença. P. I. Cumpra-se. Arquive-se.

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 14:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2026, 17:45

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:06

Publicação

24/02/2026, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 16:11

Publicação

24/02/2026, 08:49

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: 84 3673-8410 - E-mail: [email protected] Processo n. 0819323-89.2022.8.20.5001 Parte Demandante: Banco Volkswagen S.A. e outros Parte Demandada: ITAU UNIBANCO S.A. e outros SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Banco Volkswagen S.A. em desfavor de Frigorífico Industrial São J.L. - ME e Itaú Unibanco S.A. O objetivo principal do presente cumprimento de sentença seria a baixa do Renajud do veículo VW/8.150 E DELIVERY PLUS, de placa NOE5170, Renavam 00282233164 realizado por esse juízo. No documento de ID n. 164963559, vê-se várias restrições, porém nenhum delas oriunda da 1ª Vara Cível. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, determino a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. O cerne da presente demanda seria a baixa no sistema RENAJUD, oriundo desse juízo. Entretanto, não existe mais nenhuma restrição imposta ao veículo VW/8.150 E DELIVERY PLUS, de placa NOE5170, Renavam 00282233164 realizado por esse juízo. Assim, outro caminho não resta a não ser reconhecer que a obrigação foi devidamente satisfeita. Segundo o que dispõe o artigo 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, consoante ocorreu no caso posto, onde não existe mais nenhuma obrigação a ser cumprida. Assim, tem-se que outra não poderia ser a postura do Juízo senão declarar resolvida a presente execução, extinguindo com base no art. 924, II, do CPC, face à satisfação da obrigação respectiva. ISTO POSTO, nos termos do parágrafo único do art. 924, II c/c 925, ambos do CPC, reconheço satisfeita a obrigação de retirada do RENAJUD, ora executada, razão que EXTINGO o presente cumprimento de sentença. P. I. Cumpra-se. Arquive-se.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819323-89.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A., BANCO ITAU S/A REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: BANCO ITAU S/A, FRIGORIFICO INDUSTRIAL SAO JORGE LTDA - ME DESPACHO Trata de Embargos de Terceiros promovido por Banco Volkswagen S/A, em desfavor do BANCO ITAU S/A e FRIGORIFICO INDUSTRIAL SÃO JORGE LTDA -ME, ambos qualificados. Processo oriundo dos autos físicos de nº 0120563-37.2013.8.20.0001. Segundo os documentos acostados aos autos pelo embargante verifica-se que de fato, o veículo de placa NOE5170 e objeto de Ação de Busca e Apreensão de nº 0119327-21.2011.8.20.0001 pertence ao BANCO VOLKSWAGEN S.A, conforme documento de ID. 83947053. Foi observado também a restrição de RENAJUD no dito veículo, nos autos do processo de nº 0120563-37.2013.8.20.0001 que tramitava nesta vara civil. Decisão de ID. 91308373 deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo embargante com a consequente baixa no RENAJUD. Posteriormente, foi determinado que manifestassem as partes, exequente e executado, para dizer o que entende de direito e após intimar o embargante para apresentar sua manifestação. O exequente ITAU UNIBANCO S/A manifestou-se, conforme documento de ID. 94602981, mencionando sua não oposição a baixa na restrição do veículo, enquanto que o executado FRIGORIFICO INDUSTRIAL SÃO JORGE LTDA –me e o embargante ficaram silentes, deixando transcorrer o prazo. Relatei. Passo a decidir. Antes de proceder a análise de julgamento de embargos de terceiro, noto que o embargante entrou com os embargos, sem, no entanto, recolher as custas processuais. Assim, proceda a Secretaria a INTIMAÇÃO do embargante, BANCO VOLKSWAGEN S.A para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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