Apelação / Remessa Necessária 0800198-54.2018.8.20.5138 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Cruzeta

Partes do Processo

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZETA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CRUZETA

Autor

MUNICIPIO DE CRUZETA

CNPJ

Autor

CRUZETA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE TADEU COSTA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

23/11/2020, 21:03

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/11/2020, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 17/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 03:28

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 16:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/04/2020, 16:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/04/2020, 08:46

Deliberado em sessão - julgado

03/04/2020, 08:23

Incluído em pauta para 31/03/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

20/03/2020, 11:57

Pedido de inclusão em pauta

19/03/2020, 19:24

Conclusos para decisão

13/03/2020, 10:00

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 09:45

Recebidos os autos

10/03/2020, 17:02

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

23/11/2020, 21:03

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/11/2020, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 17/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 03:28

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/04/2020, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 09:45

19/04/2020, 16:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/04/2020, 16:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/04/2020, 08:46

Deliberado em sessão - julgado

03/04/2020, 08:23

Incluído em pauta para 31/03/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

20/03/2020, 11:57

Pedido de inclusão em pauta

19/03/2020, 19:24

Conclusos para decisão

13/03/2020, 10:00

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 09:45

Recebidos os autos

10/03/2020, 17:02

Conclusos para despacho

10/03/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 14:20

SENTENÇA

•19/12/2019, 10:40

DESPACHO

•30/08/2019, 13:22

DESPACHO

•19/06/2019, 13:39

DESPACHO

•18/03/2019, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 08:53

DESPACHO

•14/01/2019, 19:17