Execução Fiscal 0800256-48.2019.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 342.128,51

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

J M DA CUNHA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 20:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2025, 11:20

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:47

Decorrido prazo de J M DA CUNHA EIRELI em 26/02/2025.

20/08/2025, 15:42

Juntada de documento de comprovação

11/12/2024, 09:35

Juntada de certidão

09/12/2024, 15:38

Juntada de documento de comprovação

16/09/2024, 10:46

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:47

10/11/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 20:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2025, 11:20

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:47

Decorrido prazo de J M DA CUNHA EIRELI em 26/02/2025.

20/08/2025, 15:42

Juntada de documento de comprovação

11/12/2024, 09:35

Juntada de certidão

09/12/2024, 15:38

Juntada de documento de comprovação

16/09/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de J M DA CUNHA EIRELI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:30

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59296-394 Contato: ( ) - Email: EDITAL DE CITAÇÃO- EXECUÇÃO (Prazo de 30 dias) O Excelentíssimo Senhor Doutor DIEGO COSTA PINTO DANTAS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Extremoz/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etç. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Vara e sua Secretaria a Ação de E

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 13:13

Outras Decisões

07/12/2022, 14:08

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:33

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:33

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 15:03

Conclusos para decisão

17/11/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 11:41

Conclusos para despacho

16/09/2020, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2019, 09:12

Juntada de Petição de diligência

10/12/2019, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2019, 19:16

Juntada de Petição de diligência

05/09/2019, 19:16

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 17:37

Outras Decisões

10/07/2019, 10:32

Conclusos para despacho

26/03/2019, 14:14

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 08:03

Decisão

•07/12/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 09:31

Despacho

•18/11/2020, 15:03

Despacho

•16/09/2020, 11:41

Decisão

•10/07/2019, 10:32