Execução Fiscal 0800407-47.2018.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

18/12/2025, 19:41

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:10

Publicação

29/05/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, São José de Mipibu/RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0800407-47.2018.8.20.5130 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: RENATA CARDEAL MUNIZ MIRANDA BARBOSA e outros (2) Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, art. 2º e 4°, do Provimento n°10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, tendo em vista já ter sido cumprido parte do que foi determinado em despacho de ID 80345517, cumpra-se a parte final do referido despacho, qual seja: "Em seguida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para se manifestar sobre o resultado da diligência". São José de Mipibu/RN, 27 de maio de 2025. GIULIANA MOURA LUZ CORDEIRO BRASIL Técnica judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:38

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:13

Documento (Certidão)

07/03/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 12:33

Documento (Certidão)

06/03/2023, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 08:31

Todas as movimentações(35)

Mero expediente

18/12/2025, 19:41

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:10

Publicação

29/05/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:52

Documentos

•28/05/2025, 00:00

•01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, São José de Mipibu/RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0800407-47.2018.8.20.5130 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: RENATA CARDEAL MUNIZ MIRANDA BARBOSA e outros (2) Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, art. 2º e 4°, do Provimento n°10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, tendo em vista já ter sido cumprido parte do que foi determinado em despacho de ID 80345517, cumpra-se a parte final do referido despacho, qual seja: "Em seguida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para se manifestar sobre o resultado da diligência". São José de Mipibu/RN, 27 de maio de 2025. GIULIANA MOURA LUZ CORDEIRO BRASIL Técnica judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:38

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:13

Documento (Certidão)

07/03/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 12:33

Documento (Certidão)

06/03/2023, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 08:31

Decurso de Prazo

18/08/2022, 08:31

Publicação

09/08/2022, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800407-47.2018.8.20.5130. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: RENATA CARDEAL MUNIZ MIRANDA BARBOSA, IVONILTON GIULIANO BARBOSA, PLASTIMIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP DESPACHO Ante o teor da certidão de ID 44381684, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação por edital, pelo prazo de 20 dias. Decorrido o prazo de citação, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, e não havendo o credor indicado bens a serem penhorados, defiro o pedido de ID 70686048 e determino a penhora online de ativos financeiros em contas da executada, através do sistema SISBAJUD, da quantia indicada no ID 70786051. Em seguida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para se manifestar sobre o resultado da diligência. P.I. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, 29 de março de 2022. MIRIAM JACOME DE CARVALHO SIMOES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 16:46

Mero expediente

05/04/2022, 14:32

Conclusão (para decisão)

12/08/2021, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 16:07

Decurso de Prazo

15/07/2021, 02:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 15:00

Mero expediente

25/06/2021, 11:31

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 04:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/06/2019, 10:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/04/2019, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2019, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2019, 11:26

Mero expediente

18/10/2018, 21:13

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 09:12

Distribuição (sorteio)

15/10/2018, 09:12