Execução Fiscal 0803874-79.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Execução Fiscal 0803874-79.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/06/2025, 10:20

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 08:53

Publicação

29/05/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Lúcio Antônio Bezerra de Melo Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0803874-79.2014.8.20.6001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado. O município de Natal, em petição de id 152500496, requer a suspensão do feito em decorrência do parcelamento do crédito fiscal. Decido. Vejo que o pedido retro, trata-se de matéria alheia à competência deste juízo, conforme termos da resolução n. 05/98- TJRN. Assim, determino a devolução da presente execução fiscal ao juízo de origem, para as providências cabíveis. Providência necessárias. P.I Natal, 26 de maio de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

27/05/2025, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:13

Outras Decisões

26/05/2025, 11:54

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 12:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

11/03/2025, 13:53

Documento (Certidão)

11/03/2025, 13:52

Outras Decisões

24/02/2025, 12:04

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 08:33