Procedimento Comum Cível 0802121-29.2018.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ALEFF DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

EDNEIDE BARNARDO DA SILVA

CPF

Autor

FLAVIANE NASCIMENTO BANDEIRA

CPF

Autor

WILANEIDE COSTA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

OAB/RN 5164·CPF·Representa: Autor

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS

OAB/RN 7215·CPF·Representa: Réu

JULIANO MESSIAS FONSECA

OAB/RN 4212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALEFF DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

EDNEIDE BARNARDO DA SILVA

CPF

Autor

FLAVIANE NASCIMENTO BANDEIRA

CPF

Autor

WILANEIDE COSTA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA SEGURO

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

MPB CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:41

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 23/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:04

Publicado Intimação em 08/05/2025.

09/05/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

09/05/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:40

Processo Reativado

06/05/2025, 18:39

Todas as movimentações(80)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:41

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 23/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:41

Despacho

•15/04/2026, 17:02

24/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:04

Publicado Intimação em 08/05/2025.

09/05/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

09/05/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:40

Processo Reativado

06/05/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 08:31

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:26

Juntada de termo

17/12/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 08:39

Juntada de certidão

28/02/2024, 08:39

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 03:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

19/08/2023, 01:54

Publicado Intimação em 16/08/2023.

19/08/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802121-29.2018.8.20.5102. Autores: ALEFF DA SILVA FERNANDES, EDNEIDE BARNARDO DA SILVA, FLAVIANE NASCIMENTO BANDEIRA, WILANEIDE COSTA DO NASCIMENTO, MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA Réus: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, MARIA DE L P BARRETO EIRELI, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Mate

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:33

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:33

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802121-29.2018.8.20.5102. Autores: ALEFF DA SILVA FERNANDES, EDNEIDE BARNARDO DA SILVA, FLAVIANE NASCIMENTO BANDEIRA, WILANEIDE COSTA DO NASCIMENTO, MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA Réus: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, MARIA DE L P BARRETO EIRELI, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Mate

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802121-29.2018.8.20.5102. Autores: ALEFF DA SILVA FERNANDES, EDNEIDE BARNARDO DA SILVA, FLAVIANE NASCIMENTO BANDEIRA, WILANEIDE COSTA DO NASCIMENTO, MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA Réus: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, MARIA DE L P BARRETO EIRELI, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Mate

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:36

Declarada incompetência

27/04/2023, 17:06

Conclusos para decisão

11/01/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:39

Conclusos para decisão

10/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de MARIA DE L P BARRETO EIRELI em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 05:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 10:06

Outras Decisões

20/04/2021, 11:44

Conclusos para decisão

10/04/2021, 15:12

Decorrido prazo de Maria de L. O. Barreto Eireli em 25/02/2021.

10/04/2021, 15:10

Decorrido prazo de DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 12:29

Conclusos para decisão

12/01/2021, 14:07

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 08:40

Decorrido prazo de FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO em 25/05/2020 23:59:59.

19/06/2020, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 09:23

Conclusos para decisão

02/04/2020, 18:26

Juntada de certidão

02/04/2020, 18:25

Juntada de Petição de contestação

06/08/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 15:34

Juntada de certidão

16/07/2019, 18:07

Juntada de certidão

16/07/2019, 18:05

Audiência conciliação não-realizada para 16/07/2019 08:30.

16/07/2019, 09:21

Juntada de Petição de contestação

11/07/2019, 16:15

Juntada de certidão

21/05/2019, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2019, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 09:39

Audiência conciliação designada para 16/07/2019 08:30.

10/05/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 14:30

Conclusos para despacho

29/11/2018, 22:12

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 22:12

Despacho

•29/03/2025, 08:31

Petição

•18/05/2023, 13:19

Decisão

•27/04/2023, 17:06

Despacho

•14/10/2022, 18:39

Decisão

•20/04/2021, 11:44

Despacho

•21/01/2021, 12:29

Despacho

•03/04/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 09:39

Despacho

•17/01/2019, 14:30