Usucapião 0802749-76.2022.8.20.5102 - TJRN

Usucapião 0802749-76.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 04/07/2025

15/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de EWERTON LUCIANO SILVA SOBRAL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:02

Indeferida a petição inicial

28/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de EWERTON LUCIANO SILVA SOBRAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de EWERTON LUCIANO SILVA SOBRAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: FRANCISCO FLORENTINO DE SOUZA FILHO registrado(a) civilmente como FRANCISCO FLORENTINO DE SOUZA FILHO Requerido(a): FRANCISCO DE ASSIS LEITE CARDOSO DESPACHO Na ação de usucapião, muito embora não se exijam grandes formalidades, há necessidade de individualização do imóvel usucapiendo, a fim de se evitar dúvida acerca do bem sobre o qual irá recair a prescrição aquisitiva. No caso dos autos, no entanto, muito embora tenha vindo ao processo recibo de compra e venda e escritura incompleta do Cartório (ID 82994840), não há documento que individualize de maneira pormenorizada o imóvel objeto da ação. Ademais, não foi anexada certidão imobiliária atestando se o imóvel possui registro e em nome de quem está registrado, o que é fundamental para fins de citação. Desse modo, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para emendar a petição inicial, anexando aos autos documento apto a individualizar o imóvel (planta, memorial descrito ou outro documento), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, c/c art. 186, do CPC). Caso o prazo transcorra sem manifestação, retornem os autos conclusos no fluxo de sentença de extinção. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito em Substituição Legal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0802749-76.2022.8.20.5102: USUCAPIÃO (49)

06/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 12:34

Despacho

•13/01/2025, 16:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2025

Decorrido prazo de EWERTON LUCIANO SILVA SOBRAL em 04/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EWERTON LUCIANO SILVA SOBRAL em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EWERTON LUCIANO SILVA SOBRAL em 28/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

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