Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804343-50.2021.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804343-50.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

17/04/2026, 10:46

Documento (Certidão)

16/04/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 09:37

Publicação

18/03/2026, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804343-50.2021.8.20.5106. AUTOR: ANTONIO TOMAZ NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TOMAZ NETO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, (84) 3673.9829 (WhatsApp), CEP: 59625-410 – Mossoró/RN. E-mail: [email protected] Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que, ao id. 157977079, este juízo determinou a remessa dos autos à COJUD, tendo em vista a divergência quanto ao valor devido. Ao id. 179227999, a Contadoria Judicial solicitou a juntada da ficha financeira de todo o período do cálculo até a data de implantação. Vieram os autos conclusos. Decido. 1) INTIME-SE o exequente, através de sua advogada constituída, via PJe, para que, no prazo de 30 dias, proceda com a juntada da documentação requerida pelo COJUD; 2) Apresentados os documentos, independente de novo despacho, determino a remessa dos autos à COJUD a fim de ser viabilizada a execução dos cálculos referentes ao pagamento da condenação em face da Fazenda Pública, e para apurar o valor efetivamente devido à(o) exequente dentro dos parâmetros fixados pelo título executivo (Sentença/Acórdão). Ainda, para que o processo não volte a ocupar a fila de espera processual, determino que a Contadoria seja imediatamente contatada pelo e-mail: [email protected] para a devida elaboração dos cálculos. 3) Juntado o Laudo, INTIME-SE AS DUAS PARTES – tanto a FAZENDA PÚBLICA EXECUTADA, por seu procurador, quanto a PARTE EXEQUENTE, via PJE, para que, no PRAZO COMUM de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC, se manifestem acerca do pedido de cumprimento de Sentença e sobre o Laudo. 4) Apresentada impugnação (artigo 535 do NCPC), INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA, por seu representante judicial, via PJE, para, em 15 dias, apresentar sua resposta. Após, faça-se a CONCLUSÃO dos autos. 4.1) Julgada a Impugnação e preclusa a Decisão, INTIME-SE O EXECUTADO, por seu procurador/advogado, via PJE, para, em 15 dias, pagar o débito declarado pelo juízo. 5) Não apresentada impugnação, faça-se a CONCLUSÃO onde serão analisados os cálculos, podendo eles serem homologados. Mossoró/RN, data e hora do sistema. MICHEL MASCARENHAS SILVA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 15:39

Mero expediente

16/03/2026, 11:41

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 20:35

Documento (Certidão)

13/03/2026, 20:35

Remessa

11/03/2026, 14:15

Documento (Certidão)

11/03/2026, 14:14

Recebimento

22/07/2025, 07:22

Documento (Certidão)

22/07/2025, 07:21

Mero expediente

18/07/2025, 10:56

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804343-50.2021.8.20.5106. AUTOR: ANTONIO TOMAZ NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TOMAZ NETO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, (84) 3673.9829 (WhatsApp), CEP: 59625-410 – Mossoró/RN. E-mail: [email protected] Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que, ao id. 157977079, este juízo determinou a remessa dos autos à COJUD, tendo em vista a divergência quanto ao valor devido. Ao id. 179227999, a Contadoria Judicial solicitou a juntada da ficha financeira de todo o período do cálculo até a data de implantação. Vieram os autos conclusos. Decido. 1) INTIME-SE o exequente, através de sua advogada constituída, via PJe, para que, no prazo de 30 dias, proceda com a juntada da documentação requerida pelo COJUD; 2) Apresentados os documentos, independente de novo despacho, determino a remessa dos autos à COJUD a fim de ser viabilizada a execução dos cálculos referentes ao pagamento da condenação em face da Fazenda Pública, e para apurar o valor efetivamente devido à(o) exequente dentro dos parâmetros fixados pelo título executivo (Sentença/Acórdão). Ainda, para que o processo não volte a ocupar a fila de espera processual, determino que a Contadoria seja imediatamente contatada pelo e-mail: [email protected] para a devida elaboração dos cálculos. 3) Juntado o Laudo, INTIME-SE AS DUAS PARTES – tanto a FAZENDA PÚBLICA EXECUTADA, por seu procurador, quanto a PARTE EXEQUENTE, via PJE, para que, no PRAZO COMUM de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC, se manifestem acerca do pedido de cumprimento de Sentença e sobre o Laudo. 4) Apresentada impugnação (artigo 535 do NCPC), INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA, por seu representante judicial, via PJE, para, em 15 dias, apresentar sua resposta. Após, faça-se a CONCLUSÃO dos autos. 4.1) Julgada a Impugnação e preclusa a Decisão, INTIME-SE O EXECUTADO, por seu procurador/advogado, via PJE, para, em 15 dias, pagar o débito declarado pelo juízo. 5) Não apresentada impugnação, faça-se a CONCLUSÃO onde serão analisados os cálculos, podendo eles serem homologados. Mossoró/RN, data e hora do sistema. MICHEL MASCARENHAS SILVA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2026, 00:00

—

Recebimento

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Remessa

Documento (Certidão)

Recebimento

Documento (Certidão)

Mero expediente

Todas as movimentações(90)