Execução Fiscal 0803809-84.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.169,12

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

27/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2025, 10:08

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

06/12/2024, 06:57

Publicado Intimação em 02/05/2024.

06/12/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:33

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

01/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:21

Todas as movimentações(44)

Arqivado provisoriamente

27/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2025, 10:08

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

06/12/2024, 06:57

Publicado Intimação em 02/05/2024.

06/12/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:33

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

01/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executado(a): CONSTANTINO DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803809-84.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, em face de CONSTANTINO DOS SANTOS, em que o(a) executado(a) foi citado(a) para pagar a dívida, deixando escoar o prazo sem manifestaç

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:15

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2024, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 08:09

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:34

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): CONSTANTINO DOS SANTOS DECISÃO O exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo do parcelamento, bem como o levantamento da constrição/penhora de bens/valores bloqueados. É o breve relato. Decido. Quanto ao pedido de levanta Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803809-84.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/04/2023, 10:56

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/04/2023, 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 20:18

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:09

Decorrido prazo de CONSTANTINO DOS SANTOS em 13/10/2022.

06/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de CONSTANTINO DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 02:38

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2022, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:49

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 13:20

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 10:08

Despacho

•01/10/2024, 09:41

Decisão

•05/03/2024, 08:09

Decisão

•26/04/2023, 10:56

Decisão

•03/04/2023, 20:18

Despacho

•05/08/2022, 16:49