Execução Fiscal 0814472-65.2018.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0814472-65.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 12:55

Trânsito em julgado

24/07/2025, 12:54

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:26

Publicação

29/05/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:25

Publicação

29/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: Nutricil São Pedro Agro Industrial Ltda S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0814472-65.2018.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM em desfavor de Nutricil São Pedro Agro Industrial Ltda. É o que importa relatar. DECIDO. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Imperiosa, portanto, a extinção do processo executivo, considerando o atendimento da pretensão da Fazenda Pública. Diante do exposto, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições/restrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intimem-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: Nutricil São Pedro Agro Industrial Ltda S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0814472-65.2018.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM em desfavor de Nutricil São Pedro Agro Industrial Ltda. É o que importa relatar. DECIDO. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Imperiosa, portanto, a extinção do processo executivo, considerando o atendimento da pretensão da Fazenda Pública. Diante do exposto, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições/restrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intimem-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2025, 09:59

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:56

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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