Execução de Título Extrajudicial 0818062-75.2016.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0818062-75.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 17:04

Publicação

03/06/2026, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Banco do Brasil S/A Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 Parte Ré: EXECUTADO: GERMANO EUGENIO DE SOUSA FURTADO e outros (2) Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: GLAYCON SOUSA BEZERRA - RN0007329A, MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - RN3292 Advogados do(a) EXECUTADO: TALITA TELES LEITE SARAIVA BEZERRA - RN0006446A, TALLES LUIZ LEITE SARAIVA - RN6779 Advogado do(a) EXECUTADO: TALLES LUIZ LEITE SARAIVA - RN6779 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do CPC/2015, INTIMO a parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito. Mossoró/RN, 1 de junho de 2026. (Assinado digitalmente) MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0818062-75.2016.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 10:33

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 10:33

Documento (Certidão)

30/03/2026, 13:57

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:02

Publicação

09/12/2025, 05:49

Publicação

09/12/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 03:40

Publicação

09/12/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:44

Publicação

09/12/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:03

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0818062-75.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: Banco do Brasil S/A Polo passivo: GERMANO EUGENIO DE SOUSA FURTADO e OUTROS (2) DECISÃO I – Relatório Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual se busca bens do devedor para garantia e/ou satisfação da dívida cobrada nesses autos, haja vista o não pagamento do débito. O exequente requereu a pesquisa e o bloqueio sobre bens e direitos via INFOJUD. Os autos vieram conclusos. É o relato que basta. Passo a fundamentar e decidir: II – Fundamentação Quanto à pesquisa via INFOJUD de acordo com o Código de Processo Civil: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos.” III – Dispositivo Ante o exposto, proceda-se com a busca da declaração de bens do devedor em relação ao último ano calendário. Após, INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito. Se não houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos para decisão de suspensão. Se houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2025, 00:08

05/12/2025, 00:07

05/12/2025, 00:06

05/12/2025, 00:05

05/12/2025, 00:04

05/12/2025, 00:03

05/12/2025, 00:02

05/12/2025, 00:01

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 Polo passivo:, GERMANO EUGENIO DE SOUSA FURTADO CPF: 485.831.703-04, ISMAEL LIMA VERDE NETO CPF: 417.154.623-00, DANIELA CAVALCANTE LIMA VERDE CPF: 356.884.833-34 Advogados do(a) EXECUTADO: GLAYCON SOUSA BEZERRA - RN0007329A, MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - RN3292 Advogados do(a) EXECUTADO: TALITA TELES LEITE SARAIVA BEZERRA - RN0006446A, TALLES LUIZ LEITE SARAIVA - RN6779 Advogado do(a) EXECUTADO: TALLES LUIZ LEITE SARAIVA - RN6779 DESPACHO O valor desbloqueado em favor da executada DANIELA CAVALCANTE LIMA VERDE está em consonância com a decisão de ID nº 120408113, a qual, por sua vez, também está em consonância com o valor informado na defesa de ID nº 120203563, e por isso não há valor remanescente em seu favor. Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0818062-75.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: Banco do Brasil S/A Advogado do(a) Ante o exposto, indefiro o requerimento da executada protocolado no evento de ID nº 125297691. Por conseguinte, intime-se os demais executados por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertido que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Se não houver manifestação, voltem-me conclusos para decisão de suspensão. Se houver manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RN1089-A, EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 Polo passivo:, GERMANO EUGENIO DE SOUSA FURTADO CPF: 485.831.703-04, ISMAEL LIMA VERDE NETO CPF: 417.154.623-00, DANIELA CAVALCANTE LIMA VERDE CPF: 356.884.833-34 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - RN3292, GLAYCON SOUSA BEZERRA - RN0007329A Advogado do(a) EXECUTADO: TALLES LUIZ LEITE SARAIVA - RN6779 Advogado do(a) EXECUTADO: TALLES LUIZ LEITE SARAIVA - RN6779 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0818062-75.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: Banco do Brasil S/A Advogados do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S/A em desfavor de Germano Eugênio de Sousa Furtado, Ismael Lima Verde Neto e Daniela Cavalcante Lima Verde. No curso do processo foi oposta objeção à executividade (Id 73568179) pelos executados. Para embasar sua defesa, os executados alegam inicialmente nulidade da citação editalícia em relação ao demandado Ismael Lima Verde Neto e sua esposa Daniela Cavalcante Lima Verde, pois não teriam sido esgotadas as tentativas para comunicação processual. No seu entender, a citação por edital teria sido prematura, pois ao ser determinada não teria sido considerado outros endereços cuja tentativa ainda não tinha sido realizada. Também não teria sido realizada a tentativa de citação pelas plataformas digitais como autorizado pela Portaria Conjunta nº 28/2020, e informou como endereço atual: Rua Jansen Jeferson Diógenes e Medeiros, 21, Nova Betânia, CEP: 59.612-640, Mossoró-RN. No mérito, afirma que o título que embasa a presente execução teria sido quitado com o seguro contratado na oportunidade da emissão do título de crédito, o qual conta com cobertura de 100%. Ocorreu que, mesmo com a solicitação da respectiva indenização pelo seguro contratado, ainda não houve resposta da seguradora, acerca da cobertura, mas mesmo assim, o título seria inexigível. Informa que em casos semelhantes foi ajuizado a demanda autônoma e reconhecida a obrigação da seguradora em proceder com a cobertura contratual. Requereu o reconhecimento da litigância de má-fé do exequente e a imputação das penalidades respectivas, haja vista que mesmo com o conhecimento da cobertura contratual, procedeu com a cobrança. Pugnou ainda pela concessão do benefício à gratuidade judiciária e pela condenação do exequente nas custas e honorários de sucumbência. Intimado, o exequente manifestou-se (Id 75191357). Inicialmente impugnou o benefício da gratuidade judiciária. Quanto à nulidade da citação, aduz que se utilizou dos meios disponíveis para obtenção do endereço dos executados, e diante das tentativas frustradas, não houve como evitar a via editalícia. No mérito, alega que ao caso não se aplica a cobertura contratual suscitada pelos executados e com isso não se deve reconhecer a litigância de má fé, pois agiu no exercício legal do direito de cobrar o cumprimento da obrigação contratada. Ao final, pugnou pela não acolhida da defesa apresentada. É o relato que basta. Passo a fundamentar e decidir: - Da impugnação ao benefício da gratuidade judiciária A exequente alega que os executados não fazem jus ao benefício da gratuidade judiciária uma vez que deixaram de comprovar que sua atual situação econômica não condiz com a condição de hipossuficiência declarada. Todavia, da análise dos autos, observamos os documentos correspondentes às declarações de bens e rendimentos informada à Receita Federal, onde podemos presumir a situação alegada. Ademais, o benefício foi concedido diante da presunção relativa da condição de hipossuficiência declarada. Rejeito a impugnação apresentada. - Da citação por edital Os executados alegam que não foram esgotados os endereços localizados nas pesquisas realizadas pelo exequente ou pelo Poder Judiciário, e inclusive suscitou a possibilidade da citação através de plataformas digitais, informando, por último seu endereço atual: Rua Jansen Jeferson Diógenes e Medeiros, 21, Nova Betânia, CEP: 59.612-640, Mossoró-RN. Mas da análise dos autos, observamos que o endereço indicado foi localizado nas pesquisas realizadas, e a tentativa restou frustrada consoante certidão emitida no evento de Id 22030809 - Pág. 1. Portanto, não há que se falar em nulidade de citação. - Do mérito Inicialmente, vale ressaltar que a objeção à executividade é um instituto somente admitido quando se investe diretamente contra o próprio título executivo, por não apresentar certeza, liquidez e exigibilidade. Ou se invoca matéria de ordem pública, como a inexistência das condições da ação ou a não satisfação dos pressupostos processuais, ou ainda objeções como o próprio pagamento da obrigação. Admite-se a objeção à executividade no corpo da execução, porque nela se alega matéria que o juiz deveria ter conhecido de ofício; assim como, excepcionalmente, admitida é a Exceção, quando nela suscitada defesa fulminante, comprovada por prova pré-constituída. Se a matéria levantada na execução demandar dilação probatória, deve tal objeção ser repelida, por não acompanhar a natureza dessa via processual. Neste diapasão, é cediço que a objeção tem abrangência limitada, isto é, reveste-se de excepcionalidade, pois, repita-se, somente poderá dizer respeito à matéria suscetível de conhecimento de ofício ou à nulidade do título, que seja evidente e flagrante, ou seja, nulidade cujo reconhecimento independa de contraditório ou dilação probatória. Feitas essas considerações e atentos aos fundamentos da defesa, temos a discussão sobre a não exigibilidade do título executivo diante do seguro contratado que o acompanha. Todavia, a discussão sobre a cobertura securitária deve ser manejada através da via judicial autônoma, pois a análise das condições contratadas, objeto segurado, prêmio e outras avenças que acompanham o contrato de seguro demanda dilação probatória, não sendo, portanto, essa a via processual adequada. Ante o exposto, rejeito a objeção à executividade oposta pelos executados e, por conseguinte, determino o regular andamento do feito com a intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento do processo. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para despacho, observando o fluxo: Concluso para despacho de cumprimento de sentença. Mas antes, com a nova habilitação nos autos dos patronos do exequente, a Secretaria Unificada Cível providencie a exclusão dos advogados anteriormente cadastrado no pólo ativo, permanecendo apenas o Bel. Eduardo Janzon Avallone Nogueira, inscrito na OAB/RN Nº 20015/A. P.I.C. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/04/2023, 00:00

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