Execução de Título Extrajudicial 0801212-80.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIO NASCIMENTO MOURA

Autor

Advogados / Representantes

FABIO NASCIMENTO MOURA

OAB/RN 12993·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/06/2026, 19:18

Definitivo

26/02/2026, 08:23

Documento (Certidão)

26/02/2026, 08:23

Reativação

10/02/2026, 17:33

Mero expediente

03/02/2026, 10:16

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 21:46

Definitivo

13/11/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:40

Trânsito em julgado

30/10/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 00:21

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 20:26

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/10/2025, 10:02

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 15:38

Todas as movimentações(74)

Petição (Petição (outras))

13/06/2026, 19:18

Definitivo

26/02/2026, 08:23

Documento (Certidão)

26/02/2026, 08:23

Reativação

10/02/2026, 17:33

Mero expediente

03/02/2026, 10:16

Documentos

•26/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 21:46

Definitivo

13/11/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:40

Trânsito em julgado

30/10/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 00:21

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 20:26

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/10/2025, 10:02

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 09:03

Publicação

29/09/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0801212-80.2024.8.20.5100 Partes: FABIO NASCIMENTO MOURA x YURI IVIS BEZERRA PESSOA SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando que a parte autora, embora intimada em duas oportunidades, deixou decorrer o prazo para manifestar interesse na adjudicação do bem penhorado, já por mais de trinta dias, a extinção do processo sem a satisfação de obrigação é a medida que se impõe, conforme art. 485, III, § 1º, do CPC, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Outrossim, no rito adotado pela Lei 9.099/95 é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte para a extinção do processo (art. 51, § 1º). DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto o presente processo de execução judicial sem a satisfação do crédito, com fundamento, analogicamente, no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/ c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, ficando autorizado, desde já, a devolução dos documentos juntados pelo exequente, mediante termo nos autos. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Assú/RN, data constante no ID. ALINE DANIELE BELÉM CORDEIRO LUCAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 2

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:40

Abandono da causa

25/09/2025, 10:12

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801212-80.2024.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 DEFENSORIA (POLO ATIVO): FABIO NASCIMENTO MOURA DEFENSORIA (POLO ATIVO): YURI IVIS BEZERRA PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre seu interesse na adjudicação do bem penhorado, sob pena de extinção. Após, faça-se conclusão. Cumpra-se. Assu, data registrada no sistema. SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 11:22

Mero expediente

26/05/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 10:01

Mero expediente

10/04/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 23:12

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:53

Decurso de Prazo

19/02/2025, 11:19

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:45

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:45

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2024, 09:30

Documento (Certidão)

05/11/2024, 09:12

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 11:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/10/2024, 11:42

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

24/10/2024, 11:41

Documento (Certidão)

27/09/2024, 00:06

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 11:11

Ato ordinatório

20/09/2024, 10:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2024, 10:49

Audiência (conciliação; designada)

20/09/2024, 10:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2024, 10:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 10:32

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 11:30

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2024, 08:01

Documento (Certidão)

12/07/2024, 12:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2024, 10:32

Evolução da Classe Processual

04/07/2024, 17:51

Mero expediente

04/07/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 22:18

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 10:27

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 10:54

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2024, 00:39

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 16:20

Mero expediente

16/04/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 10:27

Audiência (conciliação; cancelada)

02/04/2024, 10:27

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 09:37

Audiência (conciliação; designada)

02/04/2024, 09:33

Distribuição (sorteio)

02/04/2024, 09:33

Intimação

•28/05/2025, 00:00