Execução Fiscal 0001768-42.2004.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

FRANCISCO ASSIS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 02:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2023, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

03/07/2023, 08:25

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 08:25

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001768-42.2004.8.20.0113. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Como forma de garantir o processo executório, defiro o pedido formulado de inclusão do(a) nom

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:12

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 00:24

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:25

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:45

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 02:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2023, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

03/07/2023, 08:25

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 08:25

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 14:38

Decisão

•03/07/2023, 23:51

30/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001768-42.2004.8.20.0113. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Como forma de garantir o processo executório, defiro o pedido formulado de inclusão do(a) nom

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:12

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 00:24

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:25

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) Processo nº 0001768-42.2004.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora/exequente, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 99219976, devendo

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 15:02

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 10:10

Conclusos para despacho

30/12/2022, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

05/12/2022, 11:26

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 08:17

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:57

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:45

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:46

Juntada de certidão

04/08/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 13:02

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:28

Juntada de termo

19/07/2022, 14:55

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:22

Juntada de certidão

04/04/2022, 13:07

Juntada de certidão

01/02/2022, 08:42

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:43

Juntada de certidão

04/08/2021, 13:40

Juntada de certidão

16/05/2021, 12:05

Juntada de certidão

16/12/2020, 09:09

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

15/12/2020, 13:01

Conclusos para decisão

25/11/2020, 14:30

Juntada de certidão

25/11/2020, 14:29

Juntada de certidão

03/11/2020, 10:16

Juntada de certidão

17/08/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2020, 10:27

Conclusos para despacho

20/01/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 08:34

Digitalizado PJE

21/11/2019, 10:42

Recebidos os autos

21/11/2019, 10:35

Remessa para Setor de Digitalização PJE

03/09/2019, 02:56

Certidão expedida/exarada

03/09/2019, 01:30

Petição

11/06/2019, 01:44

Recebimento

17/05/2018, 10:42

Recebimento

17/05/2018, 10:42

Certidão expedida/exarada

17/05/2018, 01:28

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/04/2018, 12:16

Expedição de termo

24/04/2018, 03:03

Mero expediente

08/02/2018, 03:44

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Juntada de Ofício

04/07/2017, 09:34

Certidão expedida/exarada

07/04/2017, 11:56

Expedição de ofício

07/04/2017, 11:54

Expedição de ofício

15/12/2015, 03:09

Ato ordinatório

27/05/2015, 03:08

Mero expediente

25/06/2013, 12:00

Recebimento

25/06/2013, 12:00

Expedição de ofício

25/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

21/06/2013, 12:00

Petição

21/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

21/06/2013, 12:00

Recebimento

14/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/11/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

30/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

18/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/10/2011, 12:00

Mudança de Classe Processual

17/05/2011, 12:00

Petição

13/01/2011, 12:00

Concluso para despacho

13/01/2011, 12:00

Recebimento

20/09/2010, 12:00

Recebimento

25/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/08/2010, 12:00

Mero expediente

03/08/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

15/04/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

15/04/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

04/04/2010, 12:00

Concluso para Despacho

23/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

22/03/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

11/02/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/11/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

09/11/2009, 12:00

Ofício Expedido

15/09/2009, 12:00

Expedir Ofício

25/06/2009, 12:00

Juntada de Petição

11/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

11/05/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

29/04/2009, 12:00

Ofício Expedido

24/04/2009, 12:00

Intimação/Notificação

20/04/2009, 12:00

Juntada de Mandado

14/04/2009, 12:00

Concluso para Despacho

14/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

04/12/2008, 12:00

Mandado expedido

27/11/2008, 12:00

Expedir Mandados

24/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

19/09/2008, 12:00

Certificar Outros

14/08/2008, 12:00

Despacho Designando Audiência

23/07/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/01/2008, 12:00

Juntada de AR

17/01/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

13/12/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

23/08/2007, 12:00

Concluso para Despacho

09/04/2007, 12:00

Juntada de Petição

04/04/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

09/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/06/2006, 12:00

Concluso para Despacho

12/06/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

11/05/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

12/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

12/01/2006, 12:00

Concluso para Despacho

23/11/2005, 12:00

Concluso para Despacho

18/08/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

15/07/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

20/06/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

19/05/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR

05/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

08/04/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

15/02/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

14/10/2004, 12:00

Despacho Proferido

24/09/2004, 12:00

Distribuído por prevenção

31/08/2004, 12:00

Concluso para Despacho

31/08/2004, 12:00

Despacho

•07/06/2023, 00:24

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:25

Despacho

•10/01/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 08:17

Despacho

•26/07/2022, 13:02

Despacho

•05/04/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 13:12

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 10:34

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 10:34

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 10:34

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 10:34

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 10:34

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 10:34

Todos os documentos(22)

Decisão

•05/02/2025, 14:38

Decisão

•03/07/2023, 23:51

Despacho

•07/06/2023, 00:24

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:25

Despacho

•10/01/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 08:17

Despacho

•26/07/2022, 13:02

Despacho

•05/04/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 13:12

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 10:34

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 10:34

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 10:34

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 10:34

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 10:34

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 10:34

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 10:34

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 10:34

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 10:34

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 10:34

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 10:34

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 10:34

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 10:34