Execução de Título Extrajudicial 0803874-96.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803874-96.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Provisório

23/06/2026, 12:06

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:03

Publicação

28/05/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:57

Publicação

28/05/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A ADVOGADO(A) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS (AP2742-A), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (ES037133) EXECUTADO: Supermercados Daterra Ltda, EUGENIO PACELLI DE MEDEIROS, ZILMA MARTINS ALMEIDA DE MEDEIROS ADVOGADO(A) EXECUTADO: ROBERTO SOLINO DE SOUZA (RN009808), ROBERTO SOLINO DE SOUZA (RN009808) DECISÃO Frustradas as pesquisas por renda e bens da parte executada, o exequente apresentou a petição de Id 180994315, na qual pugnou por nova pesquisa ao RENAJUD. É o breve relatório. Decido. Considerando que já foi realizada pesquisa ao mencionado sistema nos presentes autos e que a parte exequente não trouxe elementos capazes de demonstrar que houve alteração na situação econômico financeira da parte executada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0803874-96.2019.8.20.5001 INDEFIRO o pleito formulado pelo exequente. Por outro lado, o art. 921, III, do Código de Processo Civil, determina que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. O dispositivo é claro, de maneira a prescindir de qualquer interpretação aprofundada para se extrair sua finalidade. In casu, conforme a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de constrição de bens da parte executada, tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 921, III, do CPC. Ademais, em analogia ao que prescreve o art. 40, § 2o, da Lei no 6.830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passiveis de constrição judicial; Por outro lado, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A ADVOGADO(A) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS (AP2742-A), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (ES037133) EXECUTADO: Supermercados Daterra Ltda, EUGENIO PACELLI DE MEDEIROS, ZILMA MARTINS ALMEIDA DE MEDEIROS ADVOGADO(A) EXECUTADO: ROBERTO SOLINO DE SOUZA (RN009808), ROBERTO SOLINO DE SOUZA (RN009808) DECISÃO Frustradas as pesquisas por renda e bens da parte executada, o exequente apresentou a petição de Id 180994315, na qual pugnou por nova pesquisa ao RENAJUD. É o breve relatório. Decido. Considerando que já foi realizada pesquisa ao mencionado sistema nos presentes autos e que a parte exequente não trouxe elementos capazes de demonstrar que houve alteração na situação econômico financeira da parte executada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0803874-96.2019.8.20.5001 INDEFIRO o pleito formulado pelo exequente. Por outro lado, o art. 921, III, do Código de Processo Civil, determina que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. O dispositivo é claro, de maneira a prescindir de qualquer interpretação aprofundada para se extrair sua finalidade. In casu, conforme a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de constrição de bens da parte executada, tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 921, III, do CPC. Ademais, em analogia ao que prescreve o art. 40, § 2o, da Lei no 6.830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passiveis de constrição judicial; Por outro lado, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 20:14

Arquivamento

26/05/2026, 12:20

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 07:05

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:48

Publicação

05/03/2026, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 05:23

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A ADVOGADO(A) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS (AP2742-A), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (ES037133) EXECUTADO: Supermercados Daterra Ltda, EUGENIO PACELLI DE MEDEIROS, ZILMA MARTINS ALMEIDA DE MEDEIROS ADVOGADO(A) EXECUTADO: ROBERTO SOLINO DE SOUZA (RN009808), ROBERTO SOLINO DE SOUZA (RN009808) DECISÃO Frustradas as pesquisas por renda e bens da parte executada, o exequente apresentou a petição de Id 180994315, na qual pugnou por nova pesquisa ao RENAJUD. É o breve relatório. Decido. Considerando que já foi realizada pesquisa ao mencionado sistema nos presentes autos e que a parte exequente não trouxe elementos capazes de demonstrar que houve alteração na situação econômico financeira da parte executada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0803874-96.2019.8.20.5001 INDEFIRO o pleito formulado pelo exequente. Por outro lado, o art. 921, III, do Código de Processo Civil, determina que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. O dispositivo é claro, de maneira a prescindir de qualquer interpretação aprofundada para se extrair sua finalidade. In casu, conforme a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de constrição de bens da parte executada, tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 921, III, do CPC. Ademais, em analogia ao que prescreve o art. 40, § 2o, da Lei no 6.830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passiveis de constrição judicial; Por outro lado, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A EXECUTADO: Supermercados Daterra Ltda, EUGENIO PACELLI DE MEDEIROS, ZILMA MARTINS ALMEIDA DE MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP 59064-360 Processo nº 0803874-96.2019.8.20.5001 Vistos etc. Frustradas todas as tentativas de localizar bens penhoráveis da parte executada, Na petição de Id. 154533997, o exequente pugnou pela realização de penhora on-line em contas de titularidade dos executados. É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando que a pesquisa mais recente ao SISBAJUD foi realizada há mais de 1 (um) anos, entendo pertinente o pleito do exequente. Sendo assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito. Ultrapassado o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda às diligências necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, desde já, DEFIRO o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da parte executada Supermercados Daterra Ltda até o valor do débito, a ser informado pleo credor,, através do SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação da parte executada, constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros ou impenhoráveis as quantias indisponibilizadas, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Caso infrutífera a diligência, voltem-me os autos conclusos. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/03/2026, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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