Execução de Título Extrajudicial 0810516-31.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0810516-31.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:49

Publicação

27/03/2026, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco do Brasil S/A Réu: G MASCENA LTDA e outros CERTIDÃO Certifico que decorreram os prazos para pagamento voluntário, para impugnação e exceção de pré-executividade, pelo que procedo com intimação da parte exequente, por seu advogado, para apresentar planilha atualizada do crédito com o acréscimo das custas processuais (se comprovado recolhimento) e honorários do advogado no valor de 10% (dez por cento) do débito atualizado, eis que ultrapassado o tríduo legal (art. 827, parágrafo único, do CPC), sob pena de penhora online pelo valor defasado. Prazo de 05 (cinco) dias. Parnamirim/RN, data do sistema. Edjane Gomes de Lima Serventuária da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº.0810516-31.2024.8.20.5124 Classe da Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 11:20

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2025, 04:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2025, 11:14

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 14:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2025, 02:25

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:42

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:03

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA exequente: Banco do Brasil S/A Parte executada: G MASCENA LTDA e outros D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0810516-31.2024.8.20.5124 Parte Vistos etc. 1 – Da citação: Trata-se de execução de título extrajudicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias – contados do ato de citação – a integralidade da dívida, a saber: R$ 176.805,28. Deverá ser incluído no pagamento correção monetária e juros de mora, custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da dívida em execução para o pagamento integral, neste prazo de 03 (três) dias, passando a 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado caso seja ultrapassado o tríduo legal (art. 827, parágrafo único, do CPC). A citação dar-se-á através do Domicílio Judicial Eletrônico. Não estando cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico e já havendo pedido expresso de penhora online (id 125399718 - pág. 14), proceda-se na forma do item 2 abaixo). Sendo a citação por mandado, deverá este ser assinado pelo Chefe de Secretaria, conforme arts. 78, I, e 79 do Código de Normas da CGJ/RN. Tratando-se de mandado expedido no PJE, deverá constar a indicação da forma de acesso ao inteiro teor da petição inicial, bem como ao endereço do sítio eletrônico do PJE (art. 3º, § 1º, da Portaria Conjunta 33/2018), devendo ainda constar a expressão "Cumpra-se por oficial de justiça", de modo a atender o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023. Conste no mandado observação para que, quando do cumprimento, o oficial de justiça indague acerca de seu atual endereço, de tudo certificado. Conste na(s) citação(ões) do(s) executado(s): (a) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue(m) o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), em até 06 (seis) meses, corrigido o débito pelo IPCA/IBGE e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); (b) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de ser fixada multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução; (c) querendo, apresentar(em) embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos (excetuando-se as previsões contidas no art. 915 do CPC) e independente de garantia da instância, ciente de que deverão ser os embargos autuados em apartado e distribuídos por dependência, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC. Conste advertência de que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 918, parágrafo único, do CPC) e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC), pois a execução somente poderá ser suspensa depois da garantia da execução pela penhora, depósito ou caução de bens suficientes e se houver verossimilhança das argumentações e demonstração de grave dano ao executado. Advirta-se, ainda, que a concessão de efeito suspensivo não impede a penhora e avaliação de bens (art. 919, § 5º, do CPC). Desde já, fica autorizada a expedição de certidão de ajuizamento da execução em favor da parte exequente, nos termos e para os fins do art. 828, caput, do CPC. Registro, conforme disposto no art. 828, § 1º, do CPC, que, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, a parte exequente deverá comunicar ao Juízo as averbações efetivadas. Registro, de logo, que, no que tange a eventuais intimações de caráter pessoal ao longo da marcha processual, não sendo possível ou sendo inexitosa a intimação postal, cumpra-se por oficial de justiça (art. 2º, § 2º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023); por servidor da Secretaria Unificada, se o intimando comparecer em cartório. Sendo a intimação por mandado, deverá constar a expressão "Cumpra-se por oficial de justiça", de modo a atender o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023. 2 – Do resultado da citação: 2.1 – Se os executados não estiverem cadastrados no Domicílio Judicial Eletrônico: 2.1.1 - Quanto aos resultados fornecidos pelos sistemas (ids 130960339, 130977416 e 131542018) e ao endereço informado na petição retro (id 159967016), deverá a Secretaria certificar quais já foram diligenciados e quais ainda não o foram. 2.1.2 - Obtido endereço já diligenciado nos autos, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para indicar novo endereço, possibilitando a citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução por não localização do executado (art. 921, III do CPC). Obtido/informado novo endereço da parte executada, atualize-se no sistema e faça-se nova tentativa de citação. Obtidos ou informados dois ou mais endereços ainda não diligenciados, e não havendo indicação voluntária da parte autora quanto à ordem de preferência para realização da citação, esta deverá ser realizada sucessivamente, iniciando-se pelo endereço obtido por meio do SIEL, dada sua maior possibilidade de atualização, bem como por aqueles que constem simultaneamente em mais de um sistema de consulta, preferindo-se, sempre que possível, os endereços localizados nesta Comarca. Na sequência, restando infrutífera a diligência anterior, deverá ser observada a ordem dos demais endereços fornecidos pelos sistemas disponíveis, de tudo certificado nos autos. Alerto a Secretaria de que, já havendo pedido expresso de penhora online, a citação deverá ser postal sem necessidade de AR em mãos próprias, quando se tratar de pessoa jurídica ou quando se tratar de pessoa física residente em condomínio edilício ou loteamento com controle de portaria; e a citação deverá ser postal por AR em mãos próprias quando se tratar de pessoa física não residente em condomínio edilício ou loteamento com controle de portaria. 2.2 – Se efetivada(s) a(s) citação(ões): 2.2.1 - Realizada a citação e efetuado o pagamento: (a) Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para dizer a respeito, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. (b) Concordando a parte exequente com o valor pago, venham os autos conclusos para sentença extintiva. Não concordando a parte exequente com o valor pago, faça-se conclusão dos autos para despacho. 2.2.2 - Realizada a citação e apresentada exceção de pré-executividade: Intime-se a parte exequente-excepta, por seu advogado, para manifestação em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Na sequência, autos conclusos para decisão. 2.2.3 - Realizada a citação e decorrido o prazo de 03 (três) dias sem a comprovação do pagamento: Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para apresentar planilha atualizada do crédito com o acréscimo das custas processuais (se comprovado recolhimento) e honorários do advogado no valor de 10% (dez por cento) do débito atualizado, eis que ultrapassado o tríduo legal (art. 827, parágrafo único, do CPC), sob pena de penhora online pelo valor defasado. Prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, já havendo pedido de penhora online (art. 854, caput, do CPC), autos conclusos para decisão acerca de penhora online. 2.3 - Se não localizada a parte executada, mas confirmado que o endereço diligenciado é o atual: Proceda o oficial de justiça ao arresto de bens na forma do art. 830, caput e § 1º, do CPC. Na sequência, se for o caso, intime-se a parte exequente para o fim do art. 830, § 2º, do CPC. Registro que, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º, do CPC). 3 - Do oferecimento de embargos: Antes de fazer nova conclusão dos autos, deverá a Secretaria certificar acerca do oferecimento de embargos e de sua tempestividade. Parnamirim, data do sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ge A visualização da petição inicial poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos listados abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24070814410491200000117267653 3.1 - Habilitacao_MDR_BB_RN- Procuração 24070814410504600000117267657 3.2 - Habilitacao_MDR_BB_RN Procuração 24070814410520200000117267658 3.3 Habilitacao_MDR_BB_RN Procuração 24070814410531300000117267659 3.4 - Habilitacao_MDR_BB_RN Procuração 24070814410542100000117267660 Anexo 02 - Contrato Documento de Comprovação 24070814410553600000117267667 Anexo 03 - Demonstrativo de debito Documento de Comprovação 24070814410565100000117267668 Petição Petição 24071111455477100000117562631 GuiaN159185. Outros documentos 24071111455487600000117562632 Comprovante Outros documentos 24071111455496100000117562633 Despacho Despacho 24072505594342800000118247024 Intimação Intimação 24072505594342800000118247024 Citação Citação 24073111174659700000118965012 Citação Citação 24073111174670400000118965013 Certidão Certidão 24080815370914500000119641432 G MASCENA LTDA Aviso de recebimento 24080815370921200000119641434 Petição Petição 24082011255922100000120454465 Certidão Certidão 24082014584427800000120491106 GLEYSON MASCENA Aviso de recebimento 24082014584434500000120491109 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082314563261800000120795241 Citação Citação 24082611250317100000120879806 Citação Citação 24082611250328100000120879807 Certidão Certidão 24090513380878800000121771459 G MASCENA Aviso de recebimento 24090513380886900000121771461 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090515095436900000121790118 Intimação Intimação 24090515095436900000121790118 Petição Petição 24090916020654100000122031045 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 24091014522734300000122131199 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091211294940400000122306832 RENAJUD - PESQUISA ENDEREÇO G MASCENA LTDA Documento de Comprovação 24091211294947600000122310824 RENAJUD - PESQUISA ENDEREÇO GLEYSON MASCENA DA SILVA Documento de Comprovação 24091211294953700000122310826 INFOJUD - PESQUISA ENDEREÇO - G MASCENA LTDA Documento de Comprovação 24091211294959800000122310827 INFOJUD - PESQUISA ENDEREÇO - GLEYSON MASCENA DA SILVA Documento de Comprovação 24091211294966500000122310829 SIEL - PESQUISA ENDEREÇO - GLEYSON MASCENA DA SILVA Documento de Comprovação 24091211294975000000122310830 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24091212575848800000122323822 SISBAJUD - PROTOCOLO DE REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO - GLEYSON MASCENA DA SILVA Documento de Comprovação 24091212575855600000122323831 SISBAJUD - PROTOCOLO DE REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO - G MASCENA LTDA Documento de Comprovação 24091212575861400000122323832 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091909095276700000122835745 SISBAJUD - REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO - GLEYSON MASCENA DA SILVA Documento de Comprovação 24091909095284700000122835746 SISBAJUD - REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO - G MASCENA LTDA Documento de Comprovação 24091909095291500000122835747 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091909125178000000122836411 Intimação Intimação 24091909125178000000122836411 Petição Petição 24092011395870000000122972148 Citação Citação 24121122324328200000129171669 Diligência Diligência 25020911170847800000132754557 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022810293807000000133070095 Citação Citação 25030616132638800000134896073 Certidão Certidão 25042815384363100000139554778 GLEYSON MASCENA DA SILVA Aviso de recebimento 25042815384370300000139554779 Termo Termo 25042815404430500000139554781 Citação Citação 25051115065755800000140657616 Diligência Diligência 25051615551810800000141309700 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052712052985100000142280970 Citação Citação 25052712052985100000142280970 Petição Petição 25060517222230400000143289693 Certidão Certidão 25071808290446800000147025958 Certidão Certidão 25071808310685500000147025961 Petição Petição 25080618000563500000148873021

19/09/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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