Execução Fiscal 0803565-27.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

KAMILA GENTIL DE ARAUJO

OAB/RN 9448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

02/02/2026, 12:00

Trânsito em julgado

02/02/2026, 11:59

Trânsito em julgado

02/02/2026, 11:57

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2025, 07:39

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 10:08

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:59

Documento (Certidão)

09/10/2025, 09:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/09/2025, 06:50

Documento (Certidão)

10/09/2025, 06:49

Mero expediente

09/09/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 10:14

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:14

Trânsito em julgado

09/09/2025, 10:13

Todas as movimentações(49)

Definitivo

02/02/2026, 12:00

Trânsito em julgado

02/02/2026, 11:59

Trânsito em julgado

02/02/2026, 11:57

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:10

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2025, 07:39

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 10:08

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:59

Documento (Certidão)

09/10/2025, 09:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/09/2025, 06:50

Documento (Certidão)

10/09/2025, 06:49

Mero expediente

09/09/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 10:14

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:14

Trânsito em julgado

09/09/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:08

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:05

Documento (Certidão)

05/08/2025, 13:57

Publicação

11/07/2025, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 06:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: GEORGE AMARAL DE ARAUJO SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0803565-27.2023.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, conforme petição de ID 156780599. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC, a saber: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 526, §3, c/c 771 c/c 924, II, e 925, todos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se dando baixa na distribuição. CAICÓ/RN, data do sistema. WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 12:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 09:16

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:47

Publicação

29/05/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803565-27.2023.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE CAICO Polo Passivo: GEORGE AMARAL DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o decurso de prazo certificado ID152743127, INTIMO a parte exequente, na pessoa de seu advogado, conforme determinado no ID109246808. CAICÓ, 27 de maio de 2025. ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 12:54

Decurso de Prazo

27/05/2025, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2025, 13:34

Documento (Certidão)

22/04/2025, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803565-27.2023.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: GEORGE AMARAL DE ARAUJO DECISÃO Compulsando os autos, percebe-se que a parte autora requereu a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista que houve o parcelamento da dívida objeto da presente execução fiscal, pela via administrativa, conforme ID 108501843. Com isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 DEFIRO o pedido de suspensão presente no ID 108501841, proceda-se à suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano. Após o decurso da data citada acima, dê-se vista destes autos a parte autora, pelo prazo 10 (dez) dias. Transcorrido este prazo de dez dias, sem requerimentos, nos termos do Art. 921, § 2º do CPC/2015, arquivem-se os autos provisoriamente pelo prazo prescricional. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. CAICÓ/RN, na data da assinatura digital. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 14:50

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/10/2023, 19:13

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 16:12

Ato ordinatório

19/10/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 16:05

Decurso de Prazo

30/09/2023, 05:23

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:06

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 10:58

Outras Decisões

14/08/2023, 11:56

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 18:40

Distribuição (sorteio)

11/08/2023, 18:40

Intimação

•28/05/2025, 00:00

•25/10/2023, 00:00