Intimação
D- Órgão
- Gabinete Des. Francisco Borges
- Classe
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Destinatário
- EM SEGREDO DE JUSTIÇA
- Advogados
- WANESKA FARIAS OLIVEIRA (OAB 10892/RO), RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR (OAB 2390/RO)
0000455-12.2020.8.22.0701 Apelação Origem: 0000455-12.2020.8.22.0701 Porto Velho/Vara de Proteção à Infância e Juventude Apelante: N. da S. M. Advogado: Renato da Costa Cavalcante Júnior (OAB/RO 2390) Advogada: Waneska Farias Oliveira (OAB/RO 10892) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO Revisor: Des. José Jorge Ribeiro da Luz Distribuído por sorteio em 25/07/2023
DECISÃO: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO
DO RELATOR.
EMENTA: Apelação Criminal. Atentado violento ao pudor e Estupro de vulnerável. Absolvição. Insuficiência de provas. Palavra da vítima. Prevalência. Coerência. Condenação mantida. Apelação não provida. Nos crimes sexuais, os depoimentos das vítimas adquirem especial valor probante, sobretudo quando apoiados em outros elementos de prova coletados nos autos, o que afasta a tese de insuficiência de provas.
In casu, as ofendidas frequentavam a residência do denunciado, que era companheiro de sua avó e, por diversas vezes, este aproveitou-se das relações familiares para abusar das vítimas, incorrendo nos crimes de atentado violento ao pudor (antes do advento da Lei 12.015/09) e estupro de vulnerável, sendo inviável o pleito absolutório diante das provas robustas acerca da autoria e materialidade delitiva.
Recurso não provido.