Execução de Título Extrajudicial 7000280-46.2022.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000280-46.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: OSMAR ANTONIO DA SILVA CPF: 033.953.426-54, NATALIA VIEIRA DA SILVA CPF: 885.582.152-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$62.597,07(sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e sete centavos) DESPACHO Processo: 7000280-46.2022.8.22.0015. Exequente: SERVIO TULIO DE BARCELOS CPF: 317.745.046-34, BANCO DO BRASIL CPF: 00.000.000/0001-91, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA CPF: 497.764.281-34, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA CPF: 029.483.497-45 Executado: ATAIDE FRANCER DE OLIVEIRA CPF: 998.110.302-00, OSMAR ANTONIO DA SILVA CPF: 033.953.426-54, NATALIA VIEIRA DA SILVA CPF: 885.582.152-00 DESPACHO ID97531334:"Defiro o pedido de citação por edital, tendo em vista as diversas tentativas infrutíferas de citação pessoal dos executados Natalia Vieira da Silva e Osmar Antonio da Silva, conforme dispõe o art. 256 do CPC. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se na forma do pronunciamento de ID 67503954, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III do CPC) e que o prazo para pagamento de 3 (três) dias será contado a partir do término do prazo retro indicado, anotando-se no edital a advertência do art. 344 do CPC.(...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000, (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Guajará-Mirim, 26 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 30/10/2023 11:10:24 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 3061 Caracteres 2593 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 65,99

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENIDA FOZ DO IGUAÇU 1614 CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ATAIDE FRANCER DE OLIVEIRA, CPF nº 99811030200, LINHA 02 KM 05 s/n ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, OSMAR ANTONIO DA SILVA, CPF nº 03395342654, LINHA 646 KM 17 ZONA RURAL - 78940-000 - NÃO INFORMADO - ACRE, NATALIA VIEIRA DA SILVA, CPF nº 88558215200, LINHA 646 KM 17 ZONA RURAL - 78940-000 - NÃO INFORMADO - ACRE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim, Fórum Nélson Hungria Fone: (069) 3341-3021/3022 – e-mail: [email protected]. AUTOS: 7000280-46.2022.8.22.0015 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido de citação por edital, tendo em vista as diversas tentativas infrutíferas de citação pessoal dos executados Natalia Vieira da Silva e Osmar Antonio da Silva, conforme dispõe o art. 256 do CPC. Cite-se na forma do pronunciamento de ID 67503954, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III do CPC) e que o prazo para pagamento de 3 (três) dias será contado a partir do término do prazo retro indicado, anotando-se no edital a advertência do art. 344 do CPC. Deverá a CPE publicar o edital na plataforma de publicações de editais e sentenças deste TJ/RO, bem como na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, a tudo certificando, consoante art. 257, II, do CPC. Acaso ainda não esteja em funcionamento a plataforma de editais e sentenças do Conselho Nacional de Justiça, dispensada fica a publicação no referido portal. E ainda, a publicação do edital em rede mundial de computadores/jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo único do mesmo dispositivo legal, a ser realizada pela parte exequente, devidamente comprovadas as publicações nos autos no prazo de 15 (quinze) dias e, também, seja disponibilizado/publicado no DJE pela CPE, após o pagamento da taxa devida pela parte interessada. Não havendo contestação no prazo legal, desde já fica nomeado Curador Especial na pessoa do Defensor Público que atua perante este Juízo nesse mister (art. 72, II, do CPC). Oportunamente, intime-se o Curador Especial para manifestação nos autos. Após, conclusos. Expeça-se o necessário. Guajará-Mirim-RO, 18 de outubro de 2023. Juiz de direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7000280-46.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENIDA FOZ DO IGUAÇU 1614 CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ATAIDE FRANCER DE OLIVEIRA, LINHA 02 KM 05 s/n ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, OSMAR ANTONIO DA SILVA, LINHA 646 KM 17 ZONA RURAL - 78940-000 - NÃO INFORMADO - ACRE, NATALIA VIEIRA DA SILVA, LINHA 646 KM 17 ZONA RURAL - 78940-000 - NÃO INFORMADO - ACRE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Contratos Bancários Distribuição: 26/01/2022 Trata-se de execução extrajudicial, em que foi citado, por ora, ATAIDE FRANCER DE OLIVEIRA, pelo que requer o exequente as buscas em sistemas conveniados. Pois bem. Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente; considerando que o princípio da inafastabilidade da jurisdição atribui ao Poder Judiciário a obrigação de dar ênfase ao subprincípio da efetividade; considerando o pagamento das custas pertinentes; e, ainda, considerando que a pretensão da parte credora encontra amparo na jurisprudência do TJRO (em resumo): “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD. PROVIMENTO. 1. O STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 425), assentou entendimento no sentido de que consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais por parte do exequente. (...) 3. Agravo provido”. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801660-46.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Gilberto Barbosa, Data de julgamento: 07/08/2019) Defiro o pedido do exequente ao ID: 93551267. A pesquisa no RENAJUD localizou um único veículo e que se encontra gravado por alienação fiduciária. Ocorre que, nos termos do artigo 7°- A, do Decreto-Lei 911, com a redação que lhe deu a Lei 13.043/2014, não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária. Quanto à pesquisa no INFOJUD restou infrutífera, porquanto nos exercícios de 2023, 2022 e 2021, o executado Ataide Francer de Oliveira não apresentou declarações ao Fisco. Em atenção à tentativa de busca no SISBAJUD localizou o valor de R$ 120,17, que procedi com o desbloqueio, por ser ínfimo, seja frente ao valor da dívida de R$ R$ 62.597,07 e pela relação custo versus benefício, com a diligência rural via oficial de justiça para intimação pessoal do executado que não tem advogado constituído nos autos. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado, para tentativa de citação de Osmar Antônio da Silva e Natalia Vieira da Silva, que se encontra na posse do oficial de justiça. Intime-se. Guajará-Mirim, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

21/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de NATALIA VIEIRA DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA VIEIRA DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR ANTONIO DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ATAIDE FRANCER DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 09/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(405)

Todos os documentos(22)