Apelação Criminal 0008949-20.2016.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Leal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Porto Velho - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO

OAB/RO 6682·CPF·Representa: Réu

SANGELA ROCHA AMORIM GUERRA

OAB/RO 9157·CPF·Representa: Réu

EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES

OAB/RO 6494·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

ELIAS SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

EDSON FARIAS DE SOUZA

CPF

Reu

ELIAS SILVA RODRIGUES

Reu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

07/06/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 08:29

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:30

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.381.083/0001-67 (APELANTE) e não-provido

27/04/2023, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 07:38

Juntada de Petição de certidão

24/04/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:39

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

07/06/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 13:21

DESPACHO

•28/03/2023, 12:54

28/04/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 08:29

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:30

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.381.083/0001-67 (APELANTE) e não-provido

27/04/2023, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 07:38

Juntada de Petição de certidão

24/04/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2023, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Leal

28/03/2023, 12:54

Pedido de inclusão em pauta

28/03/2023, 12:54

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:23

Conclusos para decisão

30/06/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:34

Juntada de carta

25/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:15

Decorrido prazo de EDSON FARIAS DE SOUZA em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:14

Decorrido prazo de ELIAS SILVA RODRIGUES em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 10:21

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2022.

03/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2022.

03/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:44

Juntada de termo de triagem

27/01/2022, 10:48

Recebidos os autos

25/01/2022, 12:00

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 12:00

DESPACHO

•21/07/2022, 13:23

DESPACHO

•12/04/2022, 10:21

DESPACHO

•25/11/2021, 11:02

DECISÃO

•14/10/2021, 09:07

DECISÃO

•14/07/2021, 09:40

DECISÃO

•30/04/2021, 09:04