Acordo de Não Persecução Penal 7009990-93.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Acordo de Não Persecução Penal · Vilhena - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

ADENILSON LUIZ MAGALHAES

OAB/RO 9928·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

GEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:01

Juntada de documento de comprovação

18/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de ADENILSON LUIZ MAGALHAES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/02/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:16

Publicado SENTENÇA em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:13

Determinado o arquivamento

19/02/2024, 13:13

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/02/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

18/02/2024, 21:20

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:01

Juntada de documento de comprovação

18/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de ADENILSON LUIZ MAGALHAES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 20:57

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2024, 13:13

OUTROS DOCUMENTOS

•08/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/02/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:16

Publicado SENTENÇA em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:13

Determinado o arquivamento

19/02/2024, 13:13

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/02/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

18/02/2024, 21:20

Juntada de outros documentos

08/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/02/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2023, 13:20

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de GEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de ADENILSON LUIZ MAGALHAES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Réu(s): GEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA, RUA NEUZALINA MARIA DE ARAUJO 620 MARCOS FREIRE - 76 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Vilhena Av. Luis Maziero, 4432, Jardim América, cep 76980-702, telefone (69) 3316-3626, e-mail: [email protected] 2ª VARA CRIMINAL Processo n.: 7009990-93.2022.8.22.0014 Classe: Acordo de Não Persecução Penal Assunto: Crimes de Trânsito

28/04/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 4000173-22.2023.8.22.0014

27/04/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:31

Conclusos para despacho

27/04/2023, 07:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADENILSON LUIZ MAGALHAES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:51

Decorrido prazo de GEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

05/04/2023, 13:26

Publicado SENTENÇA em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 06:18

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

02/04/2023, 06:18

Conclusos para decisão

31/03/2023, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 07:20

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 08:57

Publicado DECISÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de GEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:51

Mandado devolvido sorteio

26/09/2022, 09:54

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

25/09/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 16:13

Juntada de certidão

25/09/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 15:46

Concedida a Liberdade provisória de GEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA.

25/09/2022, 15:46

Concedida a Liberdade provisória de GEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA.

25/09/2022, 15:46

Conclusos para despacho

25/09/2022, 12:08

Juntada de certidão

25/09/2022, 12:07

Distribuído por sorteio

25/09/2022, 11:55

DECISÃO

•27/04/2023, 11:31

SENTENÇA

•02/04/2023, 06:18

DECISÃO

•25/09/2022, 15:46

DECISÃO

•25/09/2022, 15:46