Execução Fiscal 7004130-89.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.471,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 08:44

Juntada de certidão

29/07/2024, 08:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/07/2024, 08:41

Juntada de outros documentos

29/07/2024, 08:40

Juntada de custas

19/07/2024, 18:53

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 07:45

Decorrido prazo de Controle de custas - prazo em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:03

Todas as movimentações(164)

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 08:44

Juntada de certidão

29/07/2024, 08:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/07/2024, 08:41

Juntada de outros documentos

29/07/2024, 08:40

Juntada de custas

19/07/2024, 18:53

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 07:45

Decorrido prazo de Controle de custas - prazo em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:58

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:34

Juntada de certidão

11/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:21

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA, CPF nº 73879827168, RUA CANÁRIO 999, - DE 1106/1107 A 1414/1415 SETOR 02 - 76873-056 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004130-89.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.471,45 Vistos. Segue anexo o resultado SISBAJUD NEGATIVO. No mais, o Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 2º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré), com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifeste-se as partes acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância, retornem conclusos. Intimem-se. Ariquemes, 13 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 08:24

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:19

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA, CPF nº 73879827168, RUA CANÁRIO 999, - DE 1106/1107 A 1414/1415 SETOR 02 - 76873-056 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7004130-89.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.471,45 Última distribuição:09/04/2018 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 25 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 13:22

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:00

Processo Desarquivado

21/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:40

Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 07:40

Juntada de certidão

06/06/2023, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/05/2023 23:59.

28/05/2023, 22:52

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:17

Processo Desarquivado

05/05/2023, 12:48

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:48

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA, C PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004130-89.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.471,45 Última distribuição:09/04/2018

28/04/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

27/04/2023, 15:24

Arquivado Provisoramente

27/04/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:21

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:41

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:18

Processo Desarquivado

11/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:34

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:00

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:55

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:35

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:13

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:41

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:41

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:26

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:28

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:10

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:53

Arquivado Provisoramente

02/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 10:34

Conclusos para despacho

16/01/2023, 07:29

Processo Desarquivado

13/01/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 08:21

Arquivado Provisoramente

10/01/2023, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:38

Juntada de certidão

23/11/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:20

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:34

Publicado DESPACHO em 03/10/2022.

10/10/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:41

Conclusos para decisão

05/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:08

Publicado CITAÇÃO em 04/05/2022.

03/05/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 01:15

Juntada de certidão

02/05/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:43

Outras Decisões

29/04/2022, 09:52

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de juntada de ar

25/03/2022, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de juntada de ar

04/02/2022, 10:11

Juntada de certidão

26/01/2022, 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 07:34

Juntada de certidão

17/11/2021, 12:39

Juntada de certidão

24/09/2021, 12:50

Juntada de certidão

25/05/2021, 11:44

Outras Decisões

13/05/2021, 17:02

Conclusos para decisão

12/05/2021, 11:17

Processo Desarquivado

12/05/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 14:19

Juntada de certidão

14/08/2020, 12:24

Juntada de certidão

04/05/2020, 16:50

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:23

Publicado DECISÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:23

Arquivado Definitivamente

30/04/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 14:23

Conclusos para julgamento

26/04/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 10:58

Juntada de certidão

10/01/2019, 09:02

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 04:46

Juntada de certidão

23/10/2018, 14:24

Juntada de certidão

23/10/2018, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 10:02

Juntada de certidão

13/08/2018, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 12:17

Conclusos para decisão

09/08/2018, 16:51

Juntada de Petição de diligência

28/05/2018, 22:24

Mandado devolvido dependência

28/05/2018, 22:24

Decorrido prazo de HELENITA DOS SANTOS EVANGELISTA em 13/04/2018 23:59:59.

16/04/2018, 03:23

Publicado Despacho em 12/04/2018.

12/04/2018, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 13:23

Expedição de #Não preenchido#.

12/04/2018, 10:14

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 10:18

Conclusos para despacho

09/04/2018, 10:00

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 10:00

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2024, 11:03

DESPACHO

•07/11/2023, 11:54

DESPACHO

•13/09/2023, 08:24

DESPACHO

•13/09/2023, 08:24

DESPACHO

•25/07/2023, 13:22

DESPACHO

•27/04/2023, 11:41

DECISÃO

•17/01/2023, 10:34

DESPACHO

•29/09/2022, 12:41

DESPACHO

•29/04/2022, 09:52

DESPACHO

•13/05/2021, 17:02

DECISÃO

•30/04/2019, 14:23

DESPACHO

•10/08/2018, 12:17

DESPACHO

•10/04/2018, 10:18