Execução Fiscal 7012849-55.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.940,43

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:42

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 10:28

Juntada de certidão

06/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de YOSHIFUMI UCHIDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:30

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: YOSHIFUMI UCHIDA CPF: 327.361.939-20, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7012849-55.2021.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: YOSHIFUMI UCHIDA CPF: 327.361.939-20 DECISÃO ID 93819425: “(...). Custas finais devidas pela parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). (...). Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito". Ariquemes, 25 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:26

Juntada de outros documentos

25/09/2023, 09:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2023, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de YOSHIFUMI UCHIDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:22

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:42

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 10:28

Juntada de certidão

06/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de YOSHIFUMI UCHIDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:30

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: YOSHIFUMI UCHIDA CPF: 327.361.939-20, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7012849-55.2021.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: YOSHIFUMI UCHIDA CPF: 327.361.939-20 DECISÃO ID 93819425: “(...). Custas finais devidas pela parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). (...). Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito". Ariquemes, 25 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:26

Juntada de outros documentos

25/09/2023, 09:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2023, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de YOSHIFUMI UCHIDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:22

Publicado SENTENÇA em 28/07/2023.

27/07/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: YOSHIFUMI UCHIDA, RUA IARA 2359, - DE 2181/2182 A 2478/2479 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-516 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7012849-55.2021.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.940,43 Última distribuição:03/09/2021 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE FISCAL proposta por MUNICIPIO DE ARIQUEMES contra YOSHIFUMI UCHIDA, pretendendo o recebimento do valor de R$ 1.940,43, representado pela(s) Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. No curso do processo houve penhora SISBAJUD representativa do crédito integral (ID's 88095259 e 88095260). Inclusive, o valor penhorado está em consonância com o cálculo ofertado pela Fazenda Pública no ID 87618219 - Pág. 2. Houve, na sequência, expedição de alvará eletrônico de transferência (ID 90041055) e, os comprovantes bancários acostados revelam a um só tempo que a transferência do crédito foi concretizada em favor do Fisco (ID 91975785). Intimado para manifestação, o Município permaneceu silente (ID 92055343), todavia compreendo ser o caso de extinção processual com fulcro no pagamento formalizado, porquanto satisfeita a pretensão deduzida em juízo, nada havendo a infirmar tal convicção. POSTO ISTO e, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em decorrência do pagamento do débito executado. Fica a parte exequente intimada a especificar eventual restrição a ser levantada, apontando-se o respectivo ID. Custas finais devidas pela parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). À CPE, após o decurso do prazo recursal, cumpra-se (nesta ordem): 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. Providencie a exclusão do nome de YOSHIFUMI UCHIDA dos cadastros do SERASAJUD no que se refere a este processo, se houver inscrição pendente. 3. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a parte executada para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. 4. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, nos percentuais de 2% e 1% (incisos I e III do art. 12 da Lei 3.896/2016), deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do §1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 5. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 6. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 7. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito referente às custas processuais (calculadas pela última planilha apresentada pelo Exequente - ID ID 87618219 - Pág. 2), acompanhada de cópia desta sentença e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 8. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto e inalterada a situação de inadimplemento das custas, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa e arquive-se com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 26 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:57

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:48

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:37

Juntada de documento de comprovação

01/06/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:08

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/05/2023 23:59.

28/05/2023, 22:52

Decorrido prazo de YOSHIFUMI UCHIDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de YOSHIFUMI UCHIDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de YOSHIFUMI UCHIDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:09

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIP 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7012849-55.2021.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.940,43 Última distribuição:03/09/2021

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 11:45

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de YOSHIFUMI UCHIDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:58

Mandado devolvido dependência

29/03/2023, 12:43

Decorrido prazo de YOSHIFUMI UCHIDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 08:57

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 11:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:17

Publicado DECISÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2023, 09:16

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:23

Decorrido prazo de YOSHIFUMI UCHIDA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:09

Juntada de documento de comprovação

18/10/2022, 16:06

Juntada de certidão

04/10/2022, 08:25

Juntada de documento de comprovação

30/09/2022, 07:51

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:47

Expedição de Carta precatória.

05/09/2022, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:25

Outras Decisões

23/05/2022, 15:15

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:49

Mandado devolvido dependência

07/05/2022, 19:54

Juntada de Petição de diligência

07/05/2022, 19:54

Juntada de certidão

20/04/2022, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 08:05

Mandado devolvido competência exclusiva

15/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 12:26

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 10:09

Outras Decisões

10/09/2021, 08:32

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 11:15

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2023, 13:57

DESPACHO

•27/04/2023, 11:45

DESPACHO

•10/03/2023, 11:34

DECISÃO

•23/02/2023, 09:16

DECISÃO

•23/05/2022, 15:15

DESPACHO

•10/09/2021, 08:32

27/07/2023, 00:00