Execução Fiscal 7011227-04.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.180,09

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2024, 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:46

Conclusos para despacho

19/08/2024, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:19

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 08:41

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:12

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2024, 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:46

Conclusos para despacho

19/08/2024, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:19

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 08:41

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:12

Processo Desarquivado

16/05/2024, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:22

Arquivado Provisoramente

21/11/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:22

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:41

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:49

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7011227-04.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: AILTON PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intimem-se as partes (Executado na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL - Defensoria Pública), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. Ariquemes,18 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 08:15

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.

05/07/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: AILTON PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 38705400287, RUA YACI 3480, - DE 3480/3481 AO FIM FLORES - 76876-446 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7011227-04.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.180,09 Última distribuição:17/02/2023 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 30 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:44

Conclusos para decisão

27/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 05:54

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:37

Publicado CITAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:36

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7011227-04.2022.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: AILTON PEREIRA DOS SANTOS CITAÇÃO DO EXECUTADO: AILTON PEREI Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPI 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7011227-04.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.180,09 Última distribuição:17/02/2023

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:46

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:10

Mandado devolvido dependência

07/04/2023, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 07:44

Mandado devolvido #Não preenchido#

28/03/2023, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 15:44

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:09

Mandado devolvido para despacho

23/03/2023, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 07:52

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 07:07

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:31

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/02/2023, 09:48

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:33

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

21/12/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 13:25

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:18

Conclusos para despacho

08/12/2022, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/12/2022, 18:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/12/2022, 18:55

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.

08/12/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 02:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:18

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 12:48

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:51

Publicado DESPACHO em 31/10/2022.

27/10/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 08:26

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:12

Mandado devolvido dependência

13/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2022, 11:16

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 10:20

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 09:04

DESPACHO

•24/05/2024, 08:41

DESPACHO

•10/10/2023, 10:35

DESPACHO

•18/08/2023, 08:15

DESPACHO

•30/06/2023, 08:44

DESPACHO

•27/04/2023, 11:46

DESPACHO

•21/03/2023, 11:04

DESPACHO

•19/12/2022, 13:25

DESPACHO

•07/12/2022, 12:18

DESPACHO

•26/10/2022, 08:26

DESPACHO

•30/07/2022, 11:16