Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006201-88.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 1ª Vara Cível

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Movimentações

Decorrido prazo de ROSA PEDRO ALEXANDRE em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:23

Publicado SENTENÇA em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 00:51

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 12:56

Decorrido prazo de ROSA PEDRO ALEXANDRE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:44

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 10:57

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:53

Processo Desarquivado

01/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:50

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de ROSA PEDRO ALEXANDRE em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:23

Publicado SENTENÇA em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 00:51

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2025, 11:19

DECISÃO

•15/07/2025, 14:19

Reportar Problema

legal

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22/09/2025, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 12:56

Decorrido prazo de ROSA PEDRO ALEXANDRE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:44

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 10:57

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:53

Processo Desarquivado

01/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ROSA PEDRO ALEXANDRE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:57

Arquivado Provisoriamente

18/07/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 14:19

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 02:16

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:42

Juntada de certidão

23/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de ROSA PEDRO ALEXANDRE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 01:13

Publicado DECISÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 10:49

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2025, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:57

Decorrido prazo de E-MAIL INSS - LIMINAR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:13

Decorrido prazo de ROSA PEDRO ALEXANDRE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:59

Juntada de certidão

29/11/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 00:47

Publicado DECISÃO em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 10:46

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:35

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

05/11/2024, 12:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROSA PEDRO ALEXANDRE em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 04:10

Publicado DECISÃO em 05/08/2024.

05/08/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2024, 19:32

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

25/07/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:25

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:44

Juntada de certidão

11/07/2024, 11:43

Juntada de certidão

18/04/2024, 07:37

Decorrido prazo de Rosa Pedro Alexandre em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

04/03/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:29

Juntada de certidão

04/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de recurso

13/02/2024, 17:24

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2024.

12/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 12:14

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:19

Decorrido prazo de Rosa Pedro Alexandre em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:19

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de Rosa Pedro Alexandre em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:35

Publicado SENTENÇA em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 21:00

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 21:00

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:02

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7006201-88.2023.8.22.0002. AUTOR: Rosa Pedro Alexandre Advogados do(a) AUTOR: DANIELLI VITORIA SABADINI - RO10128, JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR - RO8698 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO - PROVAS Fica A PARTE AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de quais provas pretende produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:34

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Processo: 7006201-88.2023.8.22.0002. AUTOR: Rosa Pedro Alexandre Advogados do(a) AUTOR: DANIELLI VITORIA SABADINI - RO10128, JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR - RO8698 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Ariquemes, 24 de outubro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2023, 00:00

Intimação

24/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:47

Juntada de certidão

02/10/2023, 11:31

Decorrido prazo de SEMDES-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:58

Juntada de autos digitalizados

21/09/2023, 13:03

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:02

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:59

Decorrido prazo de Rosa Pedro Alexandre em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:10

Juntada de certidão

28/04/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:31

Publicado DECISÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ROSA PEDRO ALEXANDRE, RUA RIO DE JANEIRO 2717, - DE 2556/ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7006201-88.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pessoa com Deficiência Valor da causa: R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais) Parte

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 11:47

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 10:07

DECISÃO

•28/03/2025, 12:14

DECISÃO

•28/03/2025, 12:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2025, 15:32

DECISÃO

•22/11/2024, 10:46

DECISÃO

•22/11/2024, 10:46

DECISÃO

•04/08/2024, 19:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2024, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/07/2024, 10:50

CERTIDÃO

•11/07/2024, 11:43

SENTENÇA

•30/11/2023, 21:00

DECISÃO

•27/04/2023, 11:47