Alvará Judicial 7030862-13.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAlvará Judicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 11.327,42

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de MICHEL KAUAN DE ALCANTARA ROCHA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:48

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DE ALCANTARA ROCHA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DE ALCANTARA ROCHA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de MICHEL KAUAN DE ALCANTARA ROCHA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:17

Publicado SENTENÇA em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 22:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2022, 22:30

Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2022, 11:09

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de MICHEL KAUAN DE ALCANTARA ROCHA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:48

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DE ALCANTARA ROCHA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/05/2022, 22:30

DESPACHO

•11/05/2022, 12:41

20/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DE ALCANTARA ROCHA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de MICHEL KAUAN DE ALCANTARA ROCHA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:17

Publicado SENTENÇA em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 22:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2022, 22:30

Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2022, 11:09

Publicado DESPACHO em 13/05/2022.

12/05/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:31

Outras Decisões

11/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:41

Conclusos para decisão

02/05/2022, 12:31

Decorrido prazo de GLEICIANE MARTINS SIMAO em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:39

Decorrido prazo de GLEISSON MARTINS SIMAO em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:22

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES MARTINS em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:58

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2022.

09/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:31

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES MARTINS em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:07

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 22:41

Juntada de certidão

25/01/2022, 22:39

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2022.

21/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:43

Outras Decisões

19/01/2022, 12:19

Conclusos para decisão

23/12/2021, 13:54

Juntada de certidão

23/12/2021, 13:53

Decorrido prazo de MICHEL KAUAN DE ALCANTARA ROCHA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DE ALCANTARA ROCHA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de GLEISSON MARTINS SIMAO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/11/2021, 10:53

Publicado DESPACHO em 25/11/2021.

24/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:05

Outras Decisões

23/11/2021, 10:05

Juntada de certidão

23/11/2021, 09:07

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/11/2021, 09:27

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2021.

22/11/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:44

Recebidos os autos

18/11/2021, 07:27

Juntada de termo de triagem

17/11/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7030862-13.2018.8.22.0001. Embargante: Estado de Rondônia Procuradora: Rafaella Queiroz Del Reis Conversani (OAB/RO 3666) Embargada: Elisabete Alves Martins Advogada: Paula Roberta Borsato (OAB/RO 5820) Advogado: Michael Douglas de Alcantara Rocha (OAB/RO 7007) Embargada: Gleiciane Martins Simão Advog Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7030862-13.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADORA: RAFAELLA QUEIROZ DEL REIS CONVERSANI (OAB/RO 3666) EMBARGADA: ELISABETE ALVES MARTINS ADVOGADA: PAULA ROBERTA BORSATO (OAB/RO 5820) ADVOGADO: MICHAEL DOUGLAS DE ALCANTARA ROCHA (OAB/RO 7007) EMBARGADA: GLEICIANE MARTINS SIMAO ADVOGADA: PAULA ROBERTA BORSATO (OAB/RO 5820) ADVOGADO: MICHAEL DOUGLAS Intimação - ABERTURA DE VISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO: 7030862-13.2018.8.22.0001 (PJE) ORIGEM: 7030862-13.2018.8.22.0001 PORTO VELHO/1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

19/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2019, 15:44

Juntada de certidão

15/04/2019, 15:47

Juntada de certidão

11/04/2019, 14:53

Juntada de certidão

09/04/2019, 14:59

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES MARTINS em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 11:34

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2019.

15/03/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 14:40

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES MARTINS em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:29

Decorrido prazo de GLEISSON MARTINS SIMAO em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:29

Decorrido prazo de GLEICIANE MARTINS SIMAO em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 03:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 11:55

Decorrido prazo de GLEISSON MARTINS SIMAO em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 02:39

Decorrido prazo de GLEICIANE MARTINS SIMAO em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 02:39

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES MARTINS em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 02:22

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2018.

17/10/2018, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 12:24

Juntada de certidão

16/10/2018, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 17:16

Conclusos para despacho

10/10/2018, 12:10

Juntada de certidão

10/10/2018, 12:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/10/2018, 16:22

Expedição de Ofício.

04/10/2018, 08:23

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DE ALCANTARA ROCHA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 03:43

Decorrido prazo de MICHEL KAUAN DE ALCANTARA ROCHA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 03:43

Decorrido prazo de PAULA ROBERTA BORSATO em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 03:43

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES MARTINS em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 03:43

Decorrido prazo de GLEISSON MARTINS SIMAO em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 03:43

Decorrido prazo de GLEICIANE MARTINS SIMAO em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 03:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 13:11

Julgado procedente o pedido

03/09/2018, 13:11

Conclusos para decisão

03/09/2018, 10:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 04:49

Decorrido prazo de PAULA ROBERTA BORSATO em 21/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 06:58

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES MARTINS em 21/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 06:58

Decorrido prazo de GLEICIANE MARTINS SIMAO em 21/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 06:58

Decorrido prazo de GLEISSON MARTINS SIMAO em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 05:34

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DE ALCANTARA ROCHA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 05:34

Decorrido prazo de MICHEL KAUAN DE ALCANTARA ROCHA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 05:34

Publicado Despacho em 14/08/2018.

14/08/2018, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 11:33

Conclusos para despacho

06/08/2018, 16:13

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 16:13

DESPACHO

•19/01/2022, 12:19

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2021, 10:53

DESPACHO

•23/11/2021, 10:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2021, 09:27

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 13:14

DESPACHO

•17/06/2021, 11:51

CERTIDÃO

•27/11/2020, 10:20

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 15:37

DESPACHO

•11/11/2020, 11:07

DESPACHO

•13/10/2020, 07:13

DESPACHO

•28/09/2020, 08:06

DESPACHO

•10/10/2018, 17:16

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2018, 16:22

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•18/05/2022, 22:30

DESPACHO

•11/05/2022, 12:41

DESPACHO

•19/01/2022, 12:19

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2021, 10:53

DESPACHO

•23/11/2021, 10:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2021, 09:27

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 13:14

DESPACHO

•17/06/2021, 11:51

CERTIDÃO

•27/11/2020, 10:20

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 15:37

DESPACHO

•11/11/2020, 11:07

DESPACHO

•13/10/2020, 07:13

DESPACHO

•28/09/2020, 08:06

DESPACHO

•10/10/2018, 17:16

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2018, 16:22

SENTENÇA

•03/09/2018, 13:11

DESPACHO

•10/08/2018, 11:33