Execução Fiscal 7006044-21.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 158.590,22

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

NEXTRANS TRANSPORTES LTDA -

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PUBLIUS RANIERI

OAB/SP 182955·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

NEXTRANS TRANSPORTES LTDA -

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:14

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

04/05/2026, 11:08

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

04/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:56

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de NEXTRANS TRANSPORTES LTDA - em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:39

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:14

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

04/05/2026, 11:08

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

04/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•11/02/2026, 13:36

DESPACHO

•01/10/2025, 18:17

03/03/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:56

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de NEXTRANS TRANSPORTES LTDA - em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de NEXTRANS TRANSPORTES LTDA - em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:33

Publicado DESPACHO em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:17

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de PERITO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:12

Juntada de certidão

01/07/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 00:57

Publicado DECISÃO em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:49

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2025, 15:56

Decorrido prazo de NEXTRANS TRANSPORTES LTDA - em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:01

Juntada de documento de comprovação

21/02/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 01:24

Publicado DECISÃO em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:07

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 03:51

Publicado DESPACHO em 12/08/2024.

12/08/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de réplica

05/06/2024, 10:06

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:18

Publicado DESPACHO em 08/12/2023.

08/12/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:15

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de NEXTRANS TRANSPORTES LTDA - em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de PUBLIUS RANIERI em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de NEXTRANS TRANSPORTES LTDA - em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:34

Decorrido prazo de GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:29

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:02

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NEXTRANS TRA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7006044-21.2023.8.22.0001

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:07

Concedida em parte a Medida Liminar

31/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de NEXTRANS TRANSPORTES LTDA - em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de PUBLIUS RANIERI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:21

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:49

Publicado DECISÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NEXTRANS TRANSPORTES LTDA - ADVOGADO DO AUTOR: PUBLIUS RANIERI, OAB nº SP182955 REU: GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA REU SEM ADVOGADO(S PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7006044-21.2023.8.22.0001

28/04/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2023, 13:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:52

Declarada incompetência

27/04/2023, 11:52

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:51

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2023.

23/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 20:48

Publicado DECISÃO em 17/03/2023.

16/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 09:42

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:45

Publicado DECISÃO em 09/02/2023.

08/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 13:24

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:50

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 09:50

DECISÃO

•27/06/2025, 11:30

DECISÃO

•18/02/2025, 13:12

DECISÃO

•18/02/2025, 13:12

DESPACHO

•09/08/2024, 12:36

DESPACHO

•07/12/2023, 11:15

DECISÃO

•31/05/2023, 11:07

DECISÃO

•27/04/2023, 11:52

DECISÃO

•15/03/2023, 09:42

DECISÃO

•07/02/2023, 13:24

OUTRAS PEÇAS

•03/02/2023, 09:50

OUTRAS PEÇAS

•03/02/2023, 09:50

OUTRAS PEÇAS

•03/02/2023, 09:50