Cumprimento de sentença 7004691-10.2018.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2024.

30/05/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de LUIS PEGO DANTAS ARAUJO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 13:57

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:17

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:05

Todas as movimentações(256)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 13:57

DECISÃO

•08/03/2024, 11:27

30/05/2024, 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2024.

30/05/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de LUIS PEGO DANTAS ARAUJO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 13:57

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:17

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:05

Decorrido prazo de LUIS PEGO DANTAS ARAUJO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 11:27

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:12

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:39

Juntada de outras peças

05/03/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 01:02

Publicado DECISÃO em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 11:16

Conclusos para decisão

31/01/2024, 08:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:45

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7004691-10.2018.8.22.0004. REQUERENTE: LUIS PEGO DANTAS ARAUJO Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO CUSTODIO DINIZ - RO0003332A, JOZIMAR CAMATA DA SILVA - RO7793 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se quanto a expedição de RPV/PRC no prazo de 5 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:33

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:41

Decorrido prazo de LUIS PEGO DANTAS ARAUJO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:51

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:27

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUIS PEGO DANTAS ARAUJO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:16

Publicado DECISÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004691-10.2018.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Aposentadoria por Incapacidade Permanente Requerente LUIS PEGO DANTAS ARAUJO, CPF nº 95907920220, RUA PRINCESA ISABEL 385 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) JOZIMAR CAMATA DA SILVA, OAB nº RO7793, EDUARDO CUSTODIO DINIZ, OAB nº RO3332A Requerido(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a) PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Vistos. Retifique-se a classe para o cumprimento de sentença. INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 535, do CPC. Se não o fizer ou se concordar com o cálculo apresentado pelo exequente, fica desde logo os cálculos de ID n. 93927506 HOMOLOGADO. Após, expeça-se requisição, via sistema EprecWeb, para pagamento no prazo de sessenta dias, à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, sob pena de sequestro. Expedidas as requisições, intimem-se as partes para ciência e correção no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo encaminhem os autos CONCLUSOS para ASSINATURA E MIGRAÇÃO, via sistema EprecWeb, bem como para suspensão pelo prazo de 60 dias, aguardando o pagamento das requisições. Intime-se e cumpra-se. Ouro Preto do Oeste, 18 de agosto de 2023. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 10:26

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:43

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004691-10.2018.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Aposentadoria por Incapacidade Permanente Requerente LUIS PEGO DANTAS ARAUJO, CPF nº 95907920220, RUA PRINCESA ISABEL 385 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) JOZIMAR CAMATA DA SILVA, OAB nº RO7793 EDUARDO CUSTODIO DINIZ, OAB nº RO3332A Requerido(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a) PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Vistos. INTIME-SE pessoalmente a parte requerente LUIS PEGO DANTAS ARAUJO para, no prazo de cinco dias, dar prosseguimento à ação, promovendo os atos e as diligências que lhe cabem através de seu advogado constituído nos autos, sob pena de extinção da ação por abandono da causa, nos termos do Art. 485, § 1º, do CPC. Se decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 27 de julho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 11:56

Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:45

Decorrido prazo de LUIS PEGO DANTAS ARAUJO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:41

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:36

Publicado DECISÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004691-10.2018.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Aposentadoria por Incapacidade Permanente Requerente LUIS PEGO DANTAS ARAUJO, CPF nº 95907920220, RUA PRINCESA ISABEL 385 JARDIM

28/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:54

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:31

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de certidão

11/01/2023, 14:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

21/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/12/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 13:54

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:30

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:40

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de LUIS PEGO DANTAS ARAUJO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 03:12

Publicado DECISÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:53

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:47

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2022.

11/10/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de LUIS PEGO DANTAS ARAUJO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 00:51

Publicado DECISÃO em 18/08/2022.

17/08/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 09:33

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:13

Processo Desarquivado

15/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/08/2022, 09:04

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 17:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 27/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:35

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 09:18

Publicado SENTENÇA em 01/07/2022.

30/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:34

Julgado procedente o pedido

29/06/2022, 12:34

Conclusos para decisão

29/03/2022, 19:06

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:56

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de alegações finais

19/02/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:35

Publicado DECISÃO em 03/02/2022.

02/02/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:42

Outras Decisões

01/02/2022, 09:42

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de parecer

14/01/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:25

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

27/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021

27/12/2021, 00:26

Outras Decisões

24/12/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/12/2021, 12:08

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 05:03

Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 15:30

Publicado DECISÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:31

Outras Decisões

29/10/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 09:06

Conclusos para despacho

10/09/2021, 07:17

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 09:23

Publicado DECISÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:04

Outras Decisões

26/07/2021, 12:04

Conclusos para despacho

13/07/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 10:47

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:21

Decorrido prazo de LUIS PEGO DANTAS ARAUJO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 00:10

Publicado DECISÃO em 17/06/2021.

16/06/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:17

Outras Decisões

14/06/2021, 11:17

Conclusos para despacho

09/06/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 16:25

Decorrido prazo de LUIS PEGO DANTAS ARAUJO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 00:00

Publicado DECISÃO em 11/05/2021.

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:03

Outras Decisões

06/05/2021, 14:03

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70046911020188220004.pdf

18/12/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.

09/12/2020, 00:42

Conclusos para decisão

07/12/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 08:32

Outras Decisões

27/11/2020, 10:45

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 10:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 06:58

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:40

Publicado DECISÃO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 09:18

Outras Decisões

04/03/2020, 09:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 12:55

Conclusos para despacho

13/01/2020, 12:44

Decorrido prazo de LUIS PEGO DANTAS ARAUJO em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 03:56

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 03:56

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 13:06

Publicado DECISÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 11:05

Outras Decisões

05/11/2019, 11:05

Conclusos para decisão

19/08/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 10:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO

13/08/2019, 14:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2019.

24/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 15:28

Juntada de certidão

22/07/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 08:54

Decorrido prazo de INSS em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:22

Decorrido prazo de PERITOS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:08

Decorrido prazo de LUIS PEGO DANTAS ARAUJO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2019.

19/06/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:15

Juntada de certidão

18/06/2019, 10:08

Decorrido prazo de LUIS PEGO DANTAS ARAUJO em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:48

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:48

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 16:01

Publicado DECISÃO em 22/05/2019.

20/05/2019, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 14:19

Outras Decisões

16/05/2019, 14:19

Conclusos para decisão

16/05/2019, 10:07

Decorrido prazo de INSS em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 17:53

Conclusos para despacho

18/02/2019, 07:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 11:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2018, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2018.

14/12/2018, 01:25

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 03:01

Decorrido prazo de LUIS PEGO DANTAS ARAUJO em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 03:01

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 03:01

Juntada de Petição de contestação

25/10/2018, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 00:21

Publicado Despacho em 23/10/2018.

25/10/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 17:31

Conclusos para despacho

09/10/2018, 16:17

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 16:17

DECISÃO

•26/02/2024, 11:16

DECISÃO

•18/08/2023, 10:26

DECISÃO

•27/07/2023, 11:56

DECISÃO

•27/04/2023, 11:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2022, 10:23

DECISÃO

•04/11/2022, 11:53

DECISÃO

•16/08/2022, 09:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2022, 09:04

SENTENÇA

•29/06/2022, 12:34

DECISÃO

•01/02/2022, 09:42

DECISÃO

•24/12/2021, 12:08

DECISÃO

•29/10/2021, 13:45

DECISÃO

•26/07/2021, 12:04

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•07/05/2024, 13:57

DECISÃO

•08/03/2024, 11:27

DECISÃO

•26/02/2024, 11:16

DECISÃO

•18/08/2023, 10:26

DECISÃO

•27/07/2023, 11:56

DECISÃO

•27/04/2023, 11:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2022, 10:23

DECISÃO

•04/11/2022, 11:53

DECISÃO

•16/08/2022, 09:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2022, 09:04

SENTENÇA

•29/06/2022, 12:34

DECISÃO

•01/02/2022, 09:42

DECISÃO

•24/12/2021, 12:08

DECISÃO

•29/10/2021, 13:45

DECISÃO

•26/07/2021, 12:04

DECISÃO

•14/06/2021, 11:17

DECISÃO

•06/05/2021, 14:03

DECISÃO

•27/11/2020, 10:45

DECISÃO

•04/03/2020, 09:18

DECISÃO

•05/11/2019, 11:05

DECISÃO

•16/05/2019, 14:19

DESPACHO

•28/03/2019, 17:53

DESPACHO

•18/10/2018, 17:31