Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004413-50.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PONCIANO

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUNIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/RO 6635·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PONCIANO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:31

Publicado DECISÃO em 31/03/2026.

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 10:27

Determinado o arquivamento definitivo

29/03/2026, 10:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/03/2026, 10:27

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PONCIANO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PONCIANO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2026.

04/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:19

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PONCIANO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:31

Publicado DECISÃO em 31/03/2026.

Documentos

DECISÃO

•29/03/2026, 10:26

DECISÃO

•24/02/2026, 12:11

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 10:27

Determinado o arquivamento definitivo

29/03/2026, 10:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/03/2026, 10:27

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PONCIANO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PONCIANO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2026.

04/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 26/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 12:11

Conclusos para decisão

23/02/2026, 18:03

Processo Desarquivado

23/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 12:37

Processo Desarquivado

05/11/2024, 12:37

Arquivado Provisoramente

05/11/2024, 12:21

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

05/11/2024, 11:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PONCIANO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PONCIANO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:40

Publicado SENTENÇA em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:30

Julgado procedente o pedido

24/06/2024, 12:30

Conclusos para despacho

19/04/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 08:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PONCIANO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:06

Publicado DECISÃO em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:10

Declarada incompetência

25/01/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PONCIANO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:58

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA PONCIANO ADVOGADO DO AUTOR: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 REU: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA DESPACHO Para que se evitem posteriores alegações de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias digam se pretendem produzir o Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004413-50.2021.8.22.0021

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 12:09

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:43

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2022.

16/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 07:43

Juntada de Petição de contestação

12/09/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PONCIANO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:14

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:42

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PONCIANO em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:43

Juntada de certidão

05/07/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:47

Juntada de certidão

20/06/2022, 09:12

Publicado DESPACHO em 21/06/2022.

20/06/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 03:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:57

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:19

Publicado DECISÃO em 18/05/2022.

17/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 00:31

Outras Decisões

15/05/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 15:10

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:01

Publicado DESPACHO em 21/02/2022.

18/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:46

Outras Decisões

16/02/2022, 17:46

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 09:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PONCIANO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2021.

12/11/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:20

Publicado DECISÃO em 12/11/2021.

11/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:26

Outras Decisões

10/11/2021, 12:26

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 09:48

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2021.

18/10/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 03:10

Publicado DESPACHO em 18/10/2021.

15/10/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:42

Outras Decisões

14/10/2021, 12:42

Conclusos para decisão

11/10/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 11:17

SENTENÇA

•24/06/2024, 12:30

DECISÃO

•25/01/2024, 12:10

DESPACHO

•27/04/2023, 12:09

DESPACHO

•14/06/2022, 19:57

DECISÃO

•15/05/2022, 15:10

DESPACHO

•16/02/2022, 17:46

DECISÃO

•10/11/2021, 12:26

DESPACHO

•14/10/2021, 12:42