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Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 31.246,92

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(40)

Publicado ACÓRDÃO em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Pedido de inclusão em pauta

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DARCI FERREIRA COELHO em 11/12/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DARCI FERREIRA COELHO em 03/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2025.

Todas as movimentações(60)