Execução Fiscal 7008328-43.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.866,21

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:25

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:12

Juntada de documento de comprovação

20/03/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 08:45

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 13:54

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:42

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:25

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:12

Juntada de documento de comprovação

20/03/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•19/03/2026, 08:45

SENTENÇA

•04/09/2023, 12:34

20/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 08:45

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 13:54

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:42

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2023, 08:55

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7008328-43.2021.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 94800342). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas quitadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo foi cumprido. Se positivo, arquive-se. Caso haja descumprimento, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC) dando andamento útil ao feito. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação no sistema. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/09/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2023, 12:34

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:19

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008328-43.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DETERMINAÇÃO PARA INTIMAR O MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO Intime-se o município de Rolim de Moura para manifestação quanto às informações referentes ao parcelamento do débito e pedido de suspensão do feito. Após, conclusos. Intime-se por meio de seu procurador. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:03

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 13:58

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7008328-43.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 INTIMAÇÃO Fica a parte Exeque Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:12

Recebidos os autos

27/04/2023, 12:09

Juntada de termo de triagem

09/04/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2022, 10:48

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:20

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:09

Publicado SENTENÇA em 04/05/2022.

03/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:14

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 08:41

Decorrido prazo de Municipio de Rolim de Moura em 10/02/2022 23:59.

23/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/02/2022 23:59.

23/02/2022, 13:59

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:59

Publicado DESPACHO em 17/12/2021.

16/12/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:41

Outras Decisões

15/12/2021, 10:41

Conclusos para despacho

21/11/2021, 23:43

Distribuído por sorteio

21/11/2021, 23:43

SENTENÇA

•04/09/2023, 12:34

DESPACHO

•01/08/2023, 10:24

DECISÃO

•11/11/2022, 13:00

DESPACHO

•16/08/2022, 09:50

SENTENÇA

•03/05/2022, 09:09

SENTENÇA

•02/05/2022, 13:14

SENTENÇA

•29/04/2022, 08:41

DESPACHO

•15/12/2021, 10:41