Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004364-06.2021.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.100,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

WILSON SCHMITZ GERMANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE DOS SANTOS

OAB/RO 9572·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

WILSON SCHMITZ GERMANO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:40

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:53

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:10

Homologada a Transação

03/11/2025, 17:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 19:54

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:40

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:53

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

PETIÇÃO

•04/11/2025, 18:10

SENTENÇA

•03/11/2025, 17:02

04/11/2025, 18:10

Homologada a Transação

03/11/2025, 17:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 19:54

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:27

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2025, 18:27

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2025, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/01/2025, 06:13

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:36

Publicado DECISÃO em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 09:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2024, 10:46

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/04/2024, 21:01

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:03

Juntada de despacho

05/04/2024, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2023, 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2023, 09:38

Publicado DECISÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MARIA DA SILVA, AV: JK 2005, ESQUINA RUA CANELA PLANALTO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ELIANE DOS SANTOS, OAB nº RO9572 REU: MU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771 7004364-06.2021.8.22.0022 Acidente de Trânsito Procedimento do Juizado Especial Cível

28/04/2023, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/04/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:13

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 24/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2023, 22:07

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 13:15

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2023.

10/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de juntada de ar

08/03/2023, 11:25

Juntada de certidão

02/03/2023, 09:09

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.

01/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 09:33

Decorrido prazo de WILSON SCHMITZ GERMANO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:29

Mandado devolvido sorteio

24/11/2022, 20:19

Decorrido prazo de WILSON SCHMITZ GERMANO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 07:10

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 08:18

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 09:17

Publicado DESPACHO em 03/11/2022.

01/11/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2022, 20:52

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de certidão

28/09/2022, 12:56

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:32

Decorrido prazo de WILSON SCHMITZ GERMANO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 07:59

Publicado SENTENÇA em 05/09/2022.

02/09/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 05:05

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 08:34

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2022, 17:22

Decorrido prazo de WILSON SCHMITZ GERMANO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2022, 19:35

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 22:26

Mandado devolvido sorteio

26/05/2022, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 07:09

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:06

Outras Decisões

19/03/2022, 19:18

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de WILSON SCHMITZ GERMANO em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 07:56

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 16:10

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2022.

03/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:18

Juntada de Petição de contestação

24/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

04/01/2022, 10:28

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

22/12/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021

22/12/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 14:26

Outras Decisões

20/12/2021, 14:26

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição inicial

15/12/2021, 16:24

DECISÃO

•17/09/2025, 19:54

DECISÃO

•20/05/2025, 14:22

DECISÃO

•07/10/2024, 09:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2024, 21:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2024, 21:01

MANIFESTAÇÃO

•11/03/2024, 09:14

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:26

DESPACHO

•05/12/2023, 12:45

DECISÃO

•27/04/2023, 12:13

DESPACHO

•30/10/2022, 20:52

SENTENÇA

•30/08/2022, 15:10

DESPACHO

•19/03/2022, 19:18

DESPACHO

•20/12/2021, 14:26