Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7003329-64.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vilhena - Juizado Especial 2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 03 TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/06/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:36

Publicação

24/05/2024, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 08:53

Recebimento

22/05/2024, 09:44

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 13:59

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2023, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:01

Publicação

24/10/2023, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 07:58

Sem efeito suspensivo

23/10/2023, 07:58

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 17:51

Todas as movimentações(40)

Definitivo

11/06/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:36

Publicação

24/05/2024, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 08:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 08:53

Recebimento

22/05/2024, 09:44

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 13:59

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2023, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:01

Publicação

24/10/2023, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 07:58

Sem efeito suspensivo

23/10/2023, 07:58

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 17:51

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 11:49

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 16:49

Publicação

10/08/2023, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 11:16

Improcedência

09/08/2023, 11:16

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:13

Publicação

19/05/2023, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 01:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 11:30

Petição (Contestação)

12/05/2023, 10:54

Decurso de Prazo

14/04/2023, 11:21

Decurso de Prazo

14/04/2023, 11:21

Decurso de Prazo

14/04/2023, 11:21

Publicação

14/04/2023, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 13:46

Outras Decisões

10/04/2023, 13:46

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 10:55

Distribuição (sorteio)

10/04/2023, 10:55